Propostas aprovadas no Grupo de Trabalho local foram encaminhadas para reunião do GTN que acontece neste sábado, 12/11, em Brasília
A Comissão Interdisciplinar do Supremo Tribunal Federal (STF) criada para elaborar estudos para a revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário federal esgotará seu prazo para conclusão dos trabalhos na primeira quinzena de dezembro. Ainda que se apresente no cenário a possibilidade de prorrogação do prazo para discussão e elaboração de proposta mais abrangente de uma carreira para os servidores do Poder Judiciário da União, a comissão busca no primeiro momento debater, formular e finalizar uma proposta de revisão pontual na Lei 11.416/2006, que não produza impacto orçamentário, mas que permita a introdução de melhorias através de instituição de algumas ferramentas de carreira, tais como regramentos para CJ e FC, critérios objetivos para concurso de remoção, por exemplo. O Sisejufe, seguindo a orientação da Fenajufe, tem participado ativamente do processo de discussão e elaboração das propostas para a revisão do PCS, apresentando ao GTN de Carreira da federação sua contribuição para o aperfeiçoamento da Lei.
Na última quinta-feira (10/11), o GT de carreira local analisou as propostas que vêm sendo debatidas pela categoria e que, neste momento, podem ser antecipadas e apresentadas pelos representantes da categoria na comissão, por não apresentarem impacto orçamentário.
Foram aprovadas pelo GT cinco propostas a serem levadas ao Grupo de Trabalho Nacional da Fenajufe (GTN), que tratam de: algumas questões específicas em relação ao Adicional de Qualificação, FCs e CJs, cargos, nepotismo e o caráter permanente da comissão interdisciplinar.
Sobre o AQ, foi aprovado que os critérios para recebimento dos percentuais levem em conta a possibilidade de que duas especializações equivalham ao percentual de um mestrado (10%) e três especializações seriam equivalentes a um doutorado (12,5%).
Com relação às funções e comissões, foi consenso no grupo a proposta de que haja reserva de vagas para os servidores portadores de necessidades especiais no mesmo percentual do órgão e, também, aprovado que as funções sejam distribuídas entre servidores com pelo menos seis meses na unidade. Sobre esse tema, o grupo também aprovou a rotatividade para as funções de gerência, preferencialmente, entre servidores da unidade. No caso das funções de gerência ou de chefia, quando da vacância por qualquer motivo, o substituto assumiria de imediato, sendo realizado um processo seletivo de ampla divulgação para a função de substituto.
Quanto aos cargos da carreira, os participantes do grupo consideraram que se deve manter a atual estrutura (auxiliar, técnico e analista) e, em um momento futuro, discutir outras propostas como a criação de novos cargos.
A proibição de nepotismo em suas diversas formas (direta ou cruzada, por exemplo) foi aprovada por unanimidade, assim como o caráter permanente da comissão interdisciplinar.
“Este é um momento muito rico para discussão e formulação de propostas que modernizem a estrutura e o funcionamento da gestão do trabalho dos servidores do judiciário federal, propiciando um casamento entre os anseios da categoria e as necessidades institucionais. O fato da discussão não ocorrer em período de revisão salarial, permite pensar e elaborar soluções de médio e longo prazo que contribuirão inclusive para evitar a estagnação e perdas salariais no futuro. A categoria deve participar ativamente para que a construção produza soluções coletivas e representativas de todos os cargos, áreas e atividades existentes no judiciário federal” opina Vera Miranda, assessora política do Sisejufe e que está atuando como assessoria técnica da Fenajufe para o GTN de carreira e a comissão interdisciplinar.
Confira aqui as propostas encaminhadas ao GTN.
Manuella Soares, da Redação
