Após mais de nove horas de discussões, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/10), em segundo turno, por 359 votos a 116 e 2 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos por 20 anos.
Para concluir a votação da PEC, os deputados ainda precisam analisar os destaques, que são as sugestões de alteração ao texto original. O texto, então, seguirá para análise no Senado.
Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários para a aprovação os votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).
Para o deputado Alessandro Molon (Rede), esta terça-feira ficará marcada como um dia histórico do mal. “É um dia a não se comemorar, dia de crueldade, de covardia. Setenta por cento da população deste país não têm dinheiro para pagar plano de saúde e essa casa vai tirar o direito do povo de atendimento médico, ao limitar recursos de saúde”, disse.
Benedita da Silva (PT) acusou os governistas de estarem vendendo o país. “Vocês estão traindo a confiança do povo, dos trabalhadores, dos idosos. O povo está dizendo não nos campus universitários, ocupando escolas dizendo não à PEC 241”, disse indignada.
Como foi a sessão
A sessão ocorreu em clima de tensão. Logo no início, o líder do governo, deputado André Moura, apresentou um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado por 246 votos a 13. Na prática, a estratégia do governo foi rejeitar o próprio requerimento para restringir os requerimentos de adiamento de discussão que poderiam ser apresentados pela oposição. Outros requerimentos, como o que determinava voto de artigo por artigo, foram rejeitados.
