Soraia Marca*
E a grande imprensa continua, por meio de suas reportagens tendenciosas, plantando na mente dos brasileiros justificativas que façam com que medidas que normalmente seriam impopulares e rejeitadas pela maioria da população passem a ser aceitáveis e justificáveis.
Tenho acompanhado a série de matérias apresentadas no Jornal Nacional e no Jornal da Globo justificando a necessidade de medidas que só servem, na verdade, para retirar direitos de trabalhadores e aumentar os ganhos do capital financeiro e da especulação. Tudo de forma visivelmente orquestrada.
No Jornal Nacional do dia 17 de outubro, pude assistir a uma reportagem gigante e tendenciosa afirmando que a previdência dos servidores públicos é a causadora de todo o mal econômico que assola o país, no passado, no presente e no futuro.
Nós, os servidores públicos, somos agora a bola da vez deste governo que mostrou para o que veio, desde o início.
Como se não bastassem os ataques voltados a inviabilizar as atividades da Justiça do Trabalho e a PEC 241, agora quer retirar direitos adquiridos dos trabalhadores do serviço público.
O direcionamento das matérias não é só irresponsável e mentiroso, como também omite a verdadeira situação que envolve os direitos ali mencionados.
Por exemplo, podemos citar a paridade entre os servidores ativos e inativos. A maioria das pessoas nem sabe o que isso significa ou porque existe.
Na matéria citada neste texto, se vê claramente que a intenção é fazer com que a opinião pública apoie o regime único da previdência.
O interessante é que, em nenhum momento, a referida matéria informa devidamente seu público, já que omite que no caso do servidor, o desconto relativo à sua previdência, incide sobre valor maior do que o valor do teto exigido pela própria previdência. Ou seja, o servidor público paga mais a previdência do que os trabalhadores da iniciativa privada. É isto que assegura a ele o direito de se aposentar através de regime próprio, dentre outras coisas.
Agora, a pergunta que não quer calar é: com o fim do regime único e com o aumento da alíquota de desconto, que já está sendo estudada para o serviço público e com o fim da paridade, os valores descontados até aqui, serão devolvidos ou simplesmente serão esquecidos?
O que dizer dos servidores que, após trabalharem a vida toda, se aposentaram depois de cumprirem todos os requisitos legais, exigidos e de uma hora para outra, perderem os direitos que antes os amparavam?
O que dizer de um país que não respeita um dos princípios basilares do Direito que é o direito adquirido?
Como viver num país que não possui estabilidade jurídica?
*Soraia Marca é diretora do Sisejufe e servidora do TRF2.
