Dirigentes sindicais e servidores da Justiça eleitoral acompanham, em Brasília, as negociações para aprovação do PLN 3
A direção do Sisejufe se mantém firme e alerta em relação à tramitação do PLN 3/16. No dia 2 de agosto, a diretora do sindicato Fernanda Lauria e o servidor do TRE Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, estiveram em Brasília juntamente com chefes de cartório de diversos estados do país para acompanhar a sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para apreciar, dentre outras matérias, o PLN 3. O projeto garante o remanejamento de recursos da Justiça Eleitoral para viabilizar a implementação integral da Lei 13.150/15. A aprovação permitirá, finalmente, a isonomia entre os chefes de cartório das capitais e do interior.
A sessão conjunta foi encerrada sem que o PLN 3 ou qualquer outro projeto de lei fosse apreciado. A reunião se limitou a analisar parte dos vetos presidenciais, que trancavam a pauta do Congresso até então. De acordo com Fernanda, o que se viu desde o começo da noite foi que os parlamentares não compareceram em número suficiente para autorizar a abertura da ordem do dia. Nesse compasso, logo após o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), assumir a mesa, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) pediu verificação de quórum, no claro intuito de derrubar a sessão.
Mesmo com o quórum muito baixo, Calheiros iniciou a ordem do dia, abrindo os microfones apenas para os parlamentares que pretendessem tratar de temas diversos, sem iniciar, contudo, a deliberação das matérias constantes na pauta. Nem os parlamentares da base governista nem os da oposição registravam presença no sistema eletrônico, para evitar a formação de quórum, ainda que lá estivessem.
“Havia parlamentares suficientes em ambas as Casas, inclusive dentro do plenário, porém, não com presença registrada. Mais cedo, na sessão da Câmara, havia mais de 400 deputados constando no painel”, afirmou Fernanda Lauria.
A diretora Fernanda Lauria e o servidor Lucas Ferreira, em conversa com o deputado Covatti Filho
Em conversa com Fernanda Lauria e Lucas Ferreira Costa, o deputado Covatti Filho (PP/RS), relator do PLN 3, informou que estava tudo certo para a votação e disse, inclusive, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, havia ligado para o parlamentar mais cedo pedindo agilidade na aprovação do projeto. O deputado ainda alertou Lauria e Lucas de que poderia haver problemas na formação de quórum, já que a base governista estaria descontente com o governo interino de Michel Temer e teriam acordado em enviar um “recado” ao presidente em exercício, inviabilizando a sessão. Já a oposição obstruía a sessão devido ao desacordo em relação à LDO, último item da pauta, e por isso não queria que ela entrasse em votação.
Antes de ficar evidente a obstrução por parte da base governista, a diretora do Sisejufe conversou com o senador Humberto Costa (PT-PE) questionando sobre da possibilidade de articular a votação dos outros itens da pauta, deixando somente a LDO para outro momento, já que era este o motivo da obstrução da oposição. O senador informou, então, que acordo era costurado para fossem votados somente os vetos. Mas Humberto Costa informou logo depois de consultar outros parlamentares que o governo não queria mais fazer nenhum acordo. “A partir desse momento percebemos que fatores que fugiam a nossa alçada seriam determinantes e passamos a acompanhar para verificar se o governo interino teria força para formar o quórum”, afirmou Lauria.
O quórum somente seria atingido após o apelo direto do próprio o presidente interino, Michel Temer, que enviou mensagens de WhatsApp aos deputados da base, solicitando que registrassem a presença.
Os vetos presidenciais constantes na pauta foram então apreciados por meio de cédulas, mas havia o requerimento para que 7 desses vetos fossem destacados e, assim, obrigando que a votação fosse feita nominalmente. Os deputados da base governista esvaziaram o plenário e, após a votação do primeiro destaque, ficou evidente que não havia mais quórum. Com o pedido de recontagem pela oposição, a sessão foi interrompida.
Nova sessão conjunta foi marcada para 10 de agosto, às 14h. O PLN 3/16 permanece como o primeiro item a ser apreciado, logo após a análise dos vetos destacados, uma vez que esses seguem trancando a pauta.
REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO TSE
No dia seguinte, Fernanda Lauria, Lucas e os colegas da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, Edson Borowski, Antenor Elias e Luciano Brito, reuniram-se com o secretário de orçamento e finanças do TSE, Eduardo Bechara. Na reunião, mais uma vez o secretário afirmou posição favorável ao pagamento do retroativo a abril da lei 13.150/15.
