25 de março – Dia Nacional do Oficial de Justiça
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Votação importante marca a data
O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu para o dia 25 de março a votação do Projeto de Lei 4015/23, que reconhece o risco inerente à atividade. A escolha da data é simbólica, pois celebra o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, reforçando a importância desse momento histórico para o segmento.
Em 2024, a inclusão dos Oficiais de Justiça no projeto foi garantida no Senado, por meio de emenda apresentada pela senadora Daniela Ribeiro. Em seguida, a atuação junto ao senador Weverton, relator da matéria, foi fundamental para a aprovação naquela Casa.
Na Câmara, houve a apresentação de Destaque para Plenário pelos deputados Ricardo Silva e Jonas Donizete, ambos de São Paulo. Em há duas semanas, o projeto foi, enfim, pautado.
Além da votação nesta terça (25/3), no dia seguinte (26/03), Oficialas e Oficiais terão a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, marcada para às 9 horas, no mesmo plenário da Câmara dos Deputados.
Sobre a data:
O Dia Nacional do Oficial de Justiça é comemorado em 25 de março porque foi nesse dia que, em 1824, foi promulgada a primeira Constituição do Brasil. A Carta Magna já mencionava a existência do oficial de justiça no Poder Judiciário.
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