A presidente argentina Cristina Kirchner enviou nesta semana ao Congresso do país os projetos de lei de reforma do Judiciário. No pacote de medidas, um dos principais pontos é a mudança do Conselho de Magistratura, órgão responsável por controlar e punir juízes da Justiça Federal. Outras propostas são uma lei de regulação de medidas cautelares contra o Estado e a publicação obrigatória do andamento dos processos em tramitação, além de atualizar os Códigos Penal e Civil e Comercial. As informações são do jornal Clarín.

A direção do Sisejufe, por meio do Departamento Jurídico, conseguiu liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais para os servidores médicos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O conselho atendeu pedido do sindicato para sustar os efeitos do Ato 48/2013 da Presidência do TRT, que elevou para 8 horas diárias e 40 horas semanais a jornada dos médicos do tribunal.

Uso contínuo de fones de ouvido não é exclusivo dos servidores do serviço de taquigrafia e fonografia doTRF2. O equipamento que produz ruído também é utilizado por servidores com deficiência visual para suprimir as barreiras.

O Departamento Jurídico do Sisejufe informa que, o advogado Alexandro Oliveira, na próxima terça-feira, 16 de abril, fará atendimento jurídico normalmente das 14h às 19h. Para mais informações, entrar em contato com o funcionário Roberto Marins, no telefone 2215-2443/ ramal 210.

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Em 10 de abril, às 18h, será realizado no auditório da CUT Rio, a plenária das entidades cutitas com a Comissão Estadual da Verdade. A Central informa que todos os dirigentes estão convocados para a Plenária. Na ocasião, serão dados informes da reunião anterior (27/3) entre outros temas. Estará presente o secretário de Organização e Política Sindical da CUT, Indalécio Wanderley Silva e Darby de Lemos Igayara, presidente da CUT Rio.

Logo após a publicação do Manifesto do Partido Comunista, em fevereiro de 1848, teve início na Europa aquilo que ficou conhecido como a Primavera dos Povos. Movimentos revolucionários de caráter popular eclodiram na França, Prússia, Áustria, Itália, entre outros. A Inglaterra também não ficou imune ao contágio revolucionário, ali o movimento dos operários cartistas se radicalizou.

Não e só na Europa que o Estado de Bem-Estar social, os sindicatos e os direitos dos trabalhadores vêm sendo atacados. Em recente viagem por vários países das Américas pudemos ver de perto a difícil situação dos sindicatos progressistas e democráticos, atacados sistematicamente por governos de direita e empresas.

A RBA publica esta semana uma série de histórias de uma face pouco explorada das heranças da ditadura (1964-1985). Para lembrar o aniversário do golpe, no próximo 1º de abril, militares revelam como foram perseguidos pelo regime: torturas, cassação de cargos e marcas psicológicas que ficaram guardadas por muito tempo. Agora, finalmente começam a ganhar corpo e forma.

A Comissão Jurídica da Fenajufe se reuniu nesta quarta-feira, 3 de abril, em Brasília para discutir, dentre outros temas, os efeitos da Lei 12.774/12, como o reenquadramento dos Auxiliares Operacionais em Serviços Diversos e também a redução do número de padrões na carreira dos servidores do Judiciário e MPU. A Comissão entende que, embora seja possível a elaboração de teses em relação a algumas ações que estão sendo anunciadas, há que se ter cautela, pois podem esbarrar na jurisprudência dos tribunais que poderão julgá-las improcedentes.

Os valores podem chegar a R$ 5 mil para os servidores que entraram na Justiça antes de abril de 2008. Está autorizado o pagamento da diferença do auxílio-alimentação existente entre os valores percebidos pelos servidores do tribunal e os recebidos pelos servidores dos Tribunais Superiores, até 19 de dezembro de 2011.

Uma série de iniciativas nos últimos anos vem colocando em pauta o período da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). Além de ações de repercussão como a Comissão da Verdade, livros e filmes lançados recentemente também resgatam acontecimentos e contribuem para a compreensão do que ocorreu na época.