Teve início, na manhã desta quinta-feira (9/10), o Seminário Internacional “Inteligência Artificial e seus Impactos nas Relações de Trabalho”, promovido em conjunto pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) e da 17ª Região (TRT-ES). O encontro, que prossegue até esta sexta (10/10), acontece no auditório do TRT-RJ, no Centro do Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Escola Judicial do TRT-RJ no YouTube. (Assista a transmissão neste link)
A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Fernanda Lauria, representou o sindicato na mesa de abertura do evento. Servidora do TRE-RJ e integrante da coordenação de Inovações Tecnológicas e Processos de Trabalho da Federação, Lauria dividiu a mesa com o vice-presidente do TRT-RJ, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco; a diretora da Escola Judicial da 1ª Região (Ejud1), desembargadora Sayonara Grillo Coutinho, diretora da Escola Judicial da 17ª Região (Ejud17); a vice-procuradora-chefe do MPT-RJ, Isabela Maul de Castro Miranda; a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra-1), juíza Daniela Valle da Rocha Müller; e a vice-presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), juíza Rebeca Cruz Queiroz.
Em sua fala, Fernanda Lauria destacou a urgência de o Brasil garantir soberania digital, alertando que grande parte das universidades e instituições públicas depende de plataformas estrangeiras. “O Brasil precisa desenvolver sua própria inteligência artificial e manter seus dados e produções sob controle nacional. Hoje, 74% das universidades utilizam o Google, e muitos órgãos públicos, como a Justiça Eleitoral, dependem dessas corporações, que tem acesso e armazenam esses dados. Não há soberania sem soberania digital”, ressaltou.
IA deve caminhar junto com políticas de proteção ao trabalho
A dirigente também defendeu que o avanço da IA deve caminhar junto com políticas de proteção ao trabalho humano. “A inteligência artificial está sendo desenvolvida pelas big techs, com lógica puramente voltada ao lucro. Se continuar assim, teremos uma catástrofe para a humanidade. Essa ferramenta precisa ser implementada com soluções que protejam o trabalho humano e sirvam à sociedade”, afirmou.
Lauria ainda lembrou que o debate sobre os impactos da IA deve considerar os riscos sociais e econômicos. “Hoje já se discute uma renda mínima global, diante da possibilidade de desemprego em massa. Precisamos reprogramar essa rota para garantir que a tecnologia esteja a serviço da população, e não somente do lucro”, afirmou.
A diretora da Ejud1, desembargadora Sayonara Grillo Coutinho, observou que o avanço da IA traz desafios que afetam o núcleo da proteção ao trabalho humano. “O tema é de grande relevância. A relação entre o Direito e as tecnologias é histórica e atravessa todos os momentos da nossa civilização. Hoje, o Supremo Tribunal Federal discute temas decisivos, como o reconhecimento do vínculo de trabalhadores de plataformas digitais e a chamada ‘pejotização’. São discussões que colocam em jogo o futuro do trabalho protegido no país. É nosso dever reafirmar a importância da valorização do trabalho humano e da preservação dos direitos sociais como pilares da justiça social”, assegurou ela.
Custos do avanço tecnológico
Na sequência, a diretora da Ejud17, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, convidou o público a refletir sobre os custos humanos e sociais do avanço tecnológico: “Por um lado, a Inteligência Artificial desperta em nós um antigo desejo, quase psicanalítico, de trabalhar menos, com mais qualidade e melhor remuneração. Por outro, traz grandes inquietações, pois marca a passagem de um regime de segurança para um regime de liberdade. No mundo do trabalho e em tantas outras esferas, deixamos para trás a segurança e passamos a sonhar com uma liberdade sem limites, sustentada pela promessa de aperfeiçoamento tecnológico e, portanto, da própria vida humana. Mas talvez seja hora de revisitarmos as lições da história e lembrarmos que a mesma ciência que salva também pode destruir. Por isso, o nosso olhar precisa se voltar à centralidade do trabalho humano e, sobretudo, ao custo da Inteligência Artificial. Suas benesses já conhecemos; resta compreender seu preço”.
Palestra de abertura
A conferência inaugural foi ministrada pela professora catedrática de Direito do Trabalho e de Seguridade Social da Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha), María Luz Rodríguez Fernández, que abordou os efeitos da tecnologia sobre o Direito do Trabalho. “Estão sendo impactados os direitos fundamentais, assim como o próprio conceito de trabalhador, tal como o concebemos até hoje e, igualmente, o conceito de empresa ou de empregador. Para muitos trabalhadores no mundo atual, isso é tudo o que conhecem de seu empregador: um smartphone, por meio do qual se conectam para começar a trabalhar”, observou a pesquisadora, convidando o público a refletir sobre o desafio de conciliar inovação e dignidade laboral.
Temas em foco
Durante o seminário, pesquisadores(as), magistrados(as), procuradores(as), advogados(as) e especialistas em tecnologia discutem temas como a influência da IA nas decisões judiciais e no Estado Democrático de Direito, os efeitos da economia digital e do capitalismo de plataforma, as novas formas de proteção ao trabalho humano diante das tecnologias disruptivas e os riscos da discriminação algorítmica e das decisões automatizadas para a saúde laboral.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social e Cerimonial – Divisão de Comunicação Social
