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Prezado(a) parlamentar,
Nós, servidoras e servidores públicos, nos dirigimos a Vossa Excelência para expressar nossa profunda preocupação e posição contrária à proposta de Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
O serviço público é o instrumento que garante à população o acesso a políticas públicas fundamentais: saúde, educação, segurança, justiça, previdência, assistência social, entre tantas outras. Somos a ponta dessa entrega, aquelas e aqueles que diariamente transformam o direito constitucional em realidade para milhões de brasileiras e brasileiros.
Não existimos para gerar lucro. O serviço público não é empresa, é dever de Estado. A nossa missão não é mercantil, mas sim assegurar que a sociedade viva com dignidade, igualdade e justiça social.
Uma verdadeira reforma administrativa deveria partir de outra métrica: a avaliação do desempenho das instituições e servidoras/es não pode estar baseada em parâmetros financistas, típicos da lógica empresarial. No setor público, o critério precisa ser qualitativo e social: o quanto conseguimos garantir de direitos, ampliar a inclusão e reduzir desigualdades.
É preciso lembrar que, embora vivamos em um modo de produção capitalista, o serviço público tem natureza distinta: não é rentista, é social. Ele existe para corrigir as distorções do mercado, oferecer justiça e oportunidades iguais, combater as discriminações e assegurar que a cidadania não seja privilégio, mas direito de todas e todos.
Por isso, a Reforma Administrativa, da forma como está posta, ameaça a essência do serviço público. Ao desestruturar carreiras, fragilizar direitos e abrir espaço para a precarização, coloca em risco não apenas a vida funcional de servidoras e servidores, mas, sobretudo, a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Solicitamos, portanto, que Vossa Excelência se posicione ao lado do povo brasileiro e rejeite qualquer proposta que enfraqueça o serviço público. A verdadeira modernização não pode vir pela redução de direitos e pela mercantilização do Estado, mas pela valorização daquelas e daqueles que, diariamente, fazem a justiça social acontecer.
Certo(a) de contar com a compreensão e apoio a tão justa reivindicação, subscrevo-me.
