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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

No topo, privilégios; na base, cortes: o orçamento do Judiciário precisa ser para todos

Novas regalias concedidas aos magistrados escancaram as distorções orçamentárias que só achatam os direitos de servidores e servidoras

Enquanto servidoras e servidores do Judiciário Federal enfrentam contingenciamento e suspensão de pagamentos já reconhecidos, a magistratura recebe luz verde para retroativos milionários e regalias luxuosas. O contraste é gritante e revela uma distorção que não pode mais ser tolerada.

Em julho, o Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou despacho que circula nos grupos de WhatsApp da categoria autorizando a equiparação de subsídios entre juízes federais titulares e substitutos, com retroativos que podem chegar a R$ 46 mil por mês.

No mesmo mês, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o Tribunal Superior do Trabalho fechou contrato de R$ 1,5 milhão para manter, por dois anos, uma sala VIP exclusiva para seus ministros no aeroporto de Brasília. O espaço inclui carro privativo e atendimento personalizado, inclusive para viagens pessoais, e ficará pronto em agosto.

Enquanto isso, na Justiça Federal, servidoras e servidores tiveram créditos administrativos, verbas de natureza alimentar e já reconhecidas, sobrestados por tempo indeterminado sob a justificativa de “cautela orçamentária”.

É a lógica de dois pesos e duas medidas: recursos e prioridade para o topo, restrições e sacrifícios para a base.

O ciclo orçamentário de 2026 está na reta final e só a mobilização pode garantir a inclusão das pautas da categoria:
• Aprovação imediata do Projeto de Lei do Novo Adicional de Qualificação (PL 3084/2025), com pagamento após sanção;
• Previsão orçamentária para a reestruturação da carreira;
• Outras medidas essenciais de valorização e justiça social.

Mais um Dia de Luta

A Fenajufe convoca a base, nos dias 12 e 13 de agosto, para pressionar STF, CNJ e participar de atividades no Congresso Nacional pela aprovação imediata do PL do AQ.

O orçamento é para todos. E Justiça de verdade não se faz com privilégios para poucos e cortes para muitos.

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