Imagem mostra a mesa de abertura na audiência pública
Nesta terça-feira, 6 de maio, o Sisejufe participou da audiência pública sobre o PL 1584/2025, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto propõe instituir o chamado “Código Brasileiro de Inclusão”, revogando a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), marco legal histórico construído com base em diálogo com o segmento e com ampla participação popular.
Ricardo Azevedo e Dulavim de Oliveira no auditório onde aconteceu a audiência pública
O sindicato participou da audiência representado pelo coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão, Ricardo Azevedo, e pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Relações de Trabalho, Dulavim de Oliveira.
Azevedo conta que a referida audiência, chamada pelo parlamentar Duarte Júnior, atual presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência daquela Casa Legislativa, tinha o escopo de debater sobre um Código Brasileiro de Inclusão, que o mencionado deputado pretende aprovar nos próximos meses com o fito de reunir todo o arcabouço jurídico protetivo das pessoas com deficiência.
“Importante ressaltar que tal pauta surgiu da cabeça do próprio parlamentar, uma vez que não se trata definitivamente de uma reivindicação do segmento, pelo menos não com essa pressa demasiada do deputado, que afirmou em reunião promovida há semanas atrás que pretende ver sancionado no dia 21 de setembro, em comemoração ao Dia Nacional de Lutas das PCDs”, critica o dirigente.
Os diretores do Sisejufe argumentam que substituir a LBI por uma proposta sem debate com o movimento das pessoas com deficiência significa um desrespeito e um retrocesso em relação a avanços já conquistados.
“O lema ‘NADA DE NÓS SEM NÓS’ não está sendo minimamente respeitado pelo Sr. Duarte Júnior, visto que a esmagadora maioria das pessoas com
deficiência já declarou não querer tal consolidação de leis. Nosso maior Código que temos e com extrema e relevante participação do segmento é a nossa LBI / Estatuto da PCD (Lei 13146 de 2015)”, ressaltou Ricardo.
Dulavim e Ricardo lamentaram não terem tido tempo para usar da palavra como gostariam de fazer na audiência, pois a mesma atrasou por demais seu início e com muitas falas que ultrapassaram os 20 minutos.
“Quando já era decorrido mais da metade da audiência, o deputado que também funcionava como Mesa na audiência, resolveu ser mais rigoroso, dando apenas dois minutos de voz aos participantes já inscritos. Ou seja, mudou a regra do jogo durante o jogo, não sendo, portanto, nada democrático. Ao contrário, acabou sendo autoritário e antidemocrático. Não se muda a regra do jogo com o mesmo rolando. Isso foi lamentável. Nós mesmos não conseguimos falar devido ao extremo atraso do começo e também porque não havia tempo determinado de fala. Se o tempo tivesse sido delimitado desde o início, todos e todas poderiam ter feito uso da palavra tranquilamente”, apontou o coordenador do DAI.
Várias entidades declaram ser contra o projeto (imagem com cadeirantes segurando cartaz escrito “NÃO”)
Os diretores relataram, ainda, que participações de peso puderam deixar suas análises e opiniões bem firmes contrariamente à intenção do deputado, como a professora Isabem Maior e a jurista Maria Aparecida Gurjel, além de dirigentes em nível nacional do segmento, como o presidente da ONCB, Beto Pereira.
“Nós do DAI do Sisejufe lutaremos até o fim para que o lema “NADA DE NÓS SEM NÓS”, conquistado com tanta luta não vire uma letra morta aos olhos do mencionado parlamentar. Temos outras prioridades, como uma série de regulamentações que ainda brigamos para ter no bojo da LBI, além de outras questões, como a aprovação da PEC 133, que é tão cara para nós do Sisejufe e da Fenajufe”, continuou.
“Ainda neste mês pretendemos participar de manifestações de rua ou envolvendo outras formas de luta, para podermos deixar bem claro que não nos interessa tal consolidação, pelo menos não agora e de forma alguma com tal afogadilho. O DAI do Sisejufe diz NÃO ao PL 1584/25!”, finalizou.
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Descrição da imagem em destaque: os diretores Ricardo Azevedo e Dulavim de Oliveira estão em pé, com a audiência pública ao fundo
