A Fenajufe encaminhou, nesta sexta-feira (7), um ofício aos sindicatos de base com orientações para reforçar a mobilização pela isonomia do auxílio-saúde e contra os Atos nº 16, 17 e 18 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabeleceram “novas regras” no benefício dos(as) servidores(as) da Justiça do Trabalho. Estão previstas atividades no dia 31 de março, tanto em Brasília quanto nos estados.
Nesta data ocorrerá a sessão do CSJT, quando pode ser discutido o Ato nº 16/CSJT. Esse normativo, em seu artigo 15, determina que os tribunais revisem seus atos administrativos no prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras do auxílio-saúde.
No entanto, em vez de promover equidade e valorização, esses normativos ampliaram as disparidades já existentes entre servidores(as) e magistrados(as), comprometendo a dignidade dos(as) trabalhadores(as) da Justiça do Trabalho.
Uma das principais restrições impostas é a fixação de um valor extremamente irrisório para o reembolso do auxílio-saúde – apenas R$ 546,00. Além disso, foi suspensa a previsão de acréscimo de 50% no reembolso para servidores com deficiência, doença grave, idade superior a 50 anos ou com dependentes nessas condições.
Por isso, no ofício, a Federação destaca que, independentemente da pauta da sessão, a realização de um ato no CSJT no dia 31 é essencial para demonstrar a urgência do tema e pressionar pela regulamentação isonômica do auxílio-saúde para todos(as) os servidores(as).
31 de março – Mobilização pela isonomia do auxílio-saúde
Em Brasília: ato no CSJT durante a sessão. A presença da categoria será fundamental para reforçar a urgência da isonomia no auxílio-saúde, mesmo que o tema não esteja oficialmente na pauta. Como o horário da sessão ainda não foi definido, a Federação divulgará posteriormente.
Nos estados: os sindicatos devem organizar atos em frente aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), fortalecer as mobilizações nas redes sociais e intensificar a pressão sobre os presidentes dos tribunais, que compõem o CSJT.
20 de março – Greve Nacional do PJU e MPU
A Fenajufe também reforçou a importância da Greve Nacional do PJU e MPU, no dia 20 de março, que faz parte do calendário nacional de mobilização da categoria. Com o mote “Qual o seu valor? Servidor(a) no orçamento!”, o movimento busca pressionar as administrações dos tribunais a incluírem no orçamento do PJU demandas como isonomia do auxílio-saúde para toda a categoria, valorização salarial, reestruturação da carreira, entre outros pontos prioritários. Saiba como participar em qualoseuvalor.com.br.
Leia o ofício AQUI.
(Texto: Fenajufe)
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