Na tarde desta sexta-feira, 14/02, dirigentes e representantes do Sisejufe foram recebidos pelo desembargador do trabalho Roque Lucarelli Dattoli, novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que tomou posse no cargo no dia 23 de janeiro.
Além das boas-vindas, a reunião era, principalmente, para levar pautas importantes da categoria ao conhecimento do novo presidente, que ocupará o cargo no biênio 2025-2027. No encontro, auxílio-saúde, controle de produtividade, capacitação de servidores do administrativo, redução de cargos de oficiais de justiça, acesso dos aposentados à intranet, nomeação de analistas judiciários de área administrativa, elevadores da sede e legitimidade do sindicato como único representante da categoria foram alguns dos pontos discutidos.
Receptivo, dr. Roque Lucarelli ouviu com atenção todos os pontos da pauta, em especial a questão do auxílio-saúde, que disse ser algo “de suma importância na vida de todas as pessoas”, e também a questão do controle de produtividade.
Para nossos dirigentes, a reunião foi bastante positiva e estão todos esperançosos de que com a nova gestão o bom diálogo prevaleça em todos os momentos.
O vice-presidente do Sisejufe, Ricardo Quiroga, abriu a reunião agradecendo a abertura de diálogo com a Administração e apresentando os representantes do sindicato que estavam presentes à reunião. Além dele, estavam os diretores João Victor Albuquerque, Carla Nascimento, e o representante de base Fábio de Jesus. Em seguida, iniciou a conversa com dr. Roque já expondo o primeiro ponto de pauta, o auxílio-saúde.
O diretor João Victor Albuquerque ressaltou que a peça orçamentária de 2025 de todo o PJU prevê um incremento de 10,44% sobre as despesas relativas ao auxílio-saúde de 2024. Argumentou, ainda, não haver motivo para que o CSJT, após a aprovação do orçamento de 2025 pelo Congresso, previsto para março, mantenha o mesmo valor per capita de 2024, correspondente a R$ 546,00, a título de auxílio-saúde para os servidores, principalmente considerando o tratamento privilegiado em relação aos magistrados e seus dependentes, em favor dos quais o CSJT pretende assegurar 8% do subsídio do juiz substituto.
Nesse sentido, o diretor salientou que: “Na história recente do TRT1, o valor do auxílio-saúde pago a servidor sempre foi o mesmo em relação a magistrados. Portanto, o Sisejufe vê com muita preocupação essa tendência de dissociar os benefícios pagos a servidores daqueles destinados a magistrados, pois isso pode escalar e alcançar outros auxílios, como alimentação e de assistência pré-escolar”.
O Presidente do TRT1 ficou de encaminhar todas essas preocupações manifestadas pelo sindicato ao Coleprecor, para saber a abordagem de outros Tribunais, mas ressaltou que o TRT1 atualmente não tem autonomia financeira, pois fica muito atrelado aos limites orçamentários impostos pelo CSJT, sendo a questão do auxílio-saúde um exemplo disso, inclusive à luz da decisão recente do Órgão Especial. No entanto, esclareceu que a manutenção do valor per capita do auxílio saúde não gera, em princípio, qualquer prejuízo à tabela atual do auxílio saúde, uma vez que o TRT1 já leva em consideração o parâmetro estabelecido pelo CSJT para escalonar os valores do auxílio saúde, de acordo com a faixa etária.
O vice-presidente do Sisejufe, Ricardo Quiroga, solicitou também que o presidente do TRT1 leve ao Coleprecor a importância de o CSJT destinar recursos aos Regionais para implementar a Res 500/2023 do CNJ, que acrescenta 50% ao auxílio saúde pago a servidores acima de 50 anos e servidores ou dependentes que apresentem doenças crônicas ou alguma deficiência.
Outra pauta discutida onde se debruçaram por muito tempo foi a questão do controle de produtividade dos servidores. Sobre isso, Quiroga, comentou que os diversos setores parecem não se comunicar de forma efetiva para computar o registro de todas as atividades realizadas, o que acaba por deixar uma parcela dos servidores e servidoras no prejuízo. Segundo ele, os alvarás são um exemplo de quando esse registro não acontece de forma correta.
Sobre esse ponto, dr. Roque prometeu conversar com a dra Edith Tourinho, coordenadora do Subcomitê de Teletrabalho, sobre os critérios utilizados no registro da produtividade dos servidores, de modo que haja um cômputo de todas as atividades realizadas, sem prejuízo a ninguém.
Quiroga levantou ainda a importância de se ter cursos de capacitação, também, para os servidores do administrativo. O presidente destacou que considera a pauta importante, solicitando, entretanto, que o pleito seja dirigido diretamente à Escola Judicial.
Também foi abordada a demanda recorrente dos aposentados para terem acesso à intranet dos tribunais. Mais uma vez, mostrando-se bastante receptivo à questão, Dr. Roque comentou que essa é, também, uma forte demanda dos juízes aposentados, mas ponderou que o tópico precisa ser estudado pela área de TI, já que envolve a questão de segurança e vulnerabilidade dos portais dos tribunais e suas regionais.
Especificamente sobre se ter e-mail funcional para aposentados, ele foi enfático: “Isso, por exemplo, é impossível, mas o acesso à intranet pode ser estudado”.
Sobre os elevadores da sede, Dr. Roque disse que está “muito sensível a esse pleito porque sabe que uma reforma urgente precisa ser feita”, até porque ele mesmo foi um dos que já ficaram presos nos elevadores coletivos, já que não usa o elevador privativo para magistrados. Ele informou que a Otis, uma grande empresa da área de manutenção de elevadores, irá realizar o serviço, que será iniciado ainda este ano.
Já sobre a redução dos cargos de oficiais de justiça, frisou que no próximo concurso está previsto apenas como “cadastro de reserva”, esclarecendo que o Órgão Especial entende que a prioridade não deve ser a nomeação de Oficiais de Justiça, ante o avanço tecnológico, que tem reduzido a necessidade de expedição de mandados, ao que foi contraditado com o argumento segundo o qual o número de mandados não tem se reduzido, especialmente diante das vacâncias decorrentes de aposentadorias.
Os dirigentes sindicais destacaram que tanto os municípios do interior quanto a capital estão sofrendo com o déficit de oficiais, o que foi reconhecido pelo Dr. Roque, que disse que foi informado pela Secretaria Geral Judiciária.
Ricardo Quiroga trouxe um pleito de aprovados no concurso para Analista Judiciário – Área Administrativa ainda em vigor quanto à previsão de nomeações. O presidente destacou que há um déficit grande de servidores, mas que só pode haver nomeações mediante autorização do CSJT.
Como último ponto debatido na reunião, Quiroga ratificou a questão da legitimidade do sindicato como único representante da categoria, que leva os pleitos dos servidores à administração, ressaltando que iniciativas paralelas não colaboram com o espírito de coletividade dos trabalhadores do TRT1.
Dr. Roque ouviu e pontuou cada ponto da extensa pauta de reunião levada pelo Sisejufe. Numa conversa de quase duas horas, deixou os representantes do sindicato com a certeza de que o canal está aberto e de que ele se manterá receptivo e aberto ao diálogo ao longo de toda a gestão.
O representante de base Fábio de Jesus elogiou a postura do presidente do TRT1 com eles: “A receptividade do presidente foi ótima. Tivemos uma conversa franca e bem proveitosa. Além disso, demonstrou estar por dentro dos principais assuntos que preocupam a nossa categoria.”
A diretora Carla Nascimento também considerou a reunião bastante positiva e proveitosa para a categoria como um todo: “Foi muito importante a conversa com o novo presidente do TRT1. O desembargador Roque Lucarelli Dattoli é uma pessoa lúcida, ponderada e aberta ao diálogo sobre as reivindicações dos servidores. Acho que vai ser uma gestão muito boa para para todas e todos nós, servidores. Saímos com a expectativa de que seja uma gestão tranquila, produtiva e sem sobressaltos.”
O diretor Ricardo Quiroga também se mostrou satisfeito com a reunião e destacou: “Com as explicações do presidente especialmente no que tange ao auxílio-saúde e nomeações, reforçou-se a necessidade de atuar em Brasília perante os Conselhos a fim de se satisfazer as demandas da categoria”.
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