Chega!
De uma vez por todas, vamos esclarecer uma coisa muito importante para você e para toda a sociedade.
No Judiciário, quem tem salários exorbitantes são os magistrados. Sim, os magistrados. Os “ilustríssimos” juízes, desembargadores, procuradores que sim, além dos seus bons salários, ainda gozam de inúmeros penduricalhos que aumentam absurdamente sua remuneração, fazem ultrapassar o teto constitucional e “tudo bem.”
A Constituição Federal barra o pagamento de salários em valores superiores ao do teto do funcionalismo, que equivale ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2024, esse teto é de R$ 44 mil. Porém, com a manobra das tais verbas indenizatórias, mais conhecidas como “penduricalhos”, eles escapam do limite do teto e acabam ganhando salários estratosféricos.
Na grande imprensa, a todo momento vemos matérias criticando tal situação. Aliás, corretíssimo divulgar, criticar isso. O que não está certo é botar todo mundo no mesmo barco porque não, não estamos todos no mesmo barco. Muito pelo contrário!
Nesse barco aí, os servidores – que são os que botam a mão na massa e trabalham incansavelmente para realizar uma célebre prestação jurisdicional à população -, têm que lutar para ter seus direitos respeitados e brigar muito por uma recomposição salarial que ao menos reponha as perdas inflacionárias. Isso para falar o mínimo. Essa é a realidade dos servidores do judiciário.
A briga para entrarmos no orçamento e a redução do auxílio-saúde são alguns exemplos dessa balança que pende favoravelmente só para o lado dos magistrados e que deixa os servidores em situação desfavorável, sempre. Somos a maioria no Poder Judiciário, mas o “bolo”, na hora de ser repartido, ele não é repartido de maneira igualitária. Para os magistrados, penduricalhos mil; férias de 60 dias; licença compensatória; ATS; gratificação substituição etc. Para os servidores, numa situação bem, bem diferente: o reajuste aprovado em 2022 foi dividido em três parcelas anuais, sobrecarga de trabalho, zero valorização e respeito.
Por essas e outras, não aceitaremos mais calados essa injustiça que é falar de forma genérica que o funcionalismo do Judiciário ganha salários exorbitantes, como fez a Folha de S. Paulo em matéria publicada dia 08/02, com o título “Ganho acima da inflação no Judiciário extrapola várias vezes o do funcionalismo“.
Vamos botar os pingos nos is. Vamos dar nome aos bois.
Vamos mostrar que, como todo trabalhador/todo servidor público, também merecemos e exigimos ser respeitados. Queremos bom salários, queremos poder lutar por aumento justo. Queremos o que todo trabalhador/servidor público quer.
Pessoal da Saúde, da Educação, da Segurança Pública: assim como vocês, somos servidores públicos, sim. Com muito orgulho. Estudamos, prestamos concurso, passamos e exercemos nosso ofício de atender à população em suas necessidades e obrigações com a Justiça (seja o pessoal do TRF, JF, TRE, TRT ou JM).
O que temos e tivemos de conquistas veio (sempre vem) de muita luta da nossa categoria. No início dos anos 90, por exemplo, pouco se falava nos concursos para a área da Justiça, justamente porque nossos salários não eram atraentes frente a outros concursos que havia.
Ao longo dos anos, a luta foi grande, árdua e segue incansável. Com muita luta e união da categoria, conseguimos, pouco a pouco, ir melhorando o valor remuneratório dos servidores do PJU. Isso é fato. É história. É luta, conquista e motivo de orgulho.
Porém, ao se falar em “super salários do Judiciário” se cria a falsa impressão de que todos ali ganham salários exorbitantes, o que NÃO é verdade.
Isso é uma falácia, um engodo, uma artimanha que camufla a real situação e favorece que os “ilustríssimos” magistrados gozem de benesses mil às custas da fake news de que são os servidores os vilões da história.
Há um enorme fosso entre o salário recebido pela grande maioria dos servidores e pelos magistrados.
De acordo com matéria publicada dia 09 de dezembro do ano passado, também no jornal Folha de S. Paulo, “desde 2020, juízes federais receberam, em média, R$ 145 mil em penduricalhos retroativos liberados por decisões de órgãos judiciais.” Isso “só” de penduricalhos.
A referida matéria tem o título “Entenda os penduricalhos do Judiciário que estão na mira do governo.” O mais correto seria, então, titular “Penduricalhos dos Magistrados estão na mira do governo.”
Parece besteira, parece apenas um detalhe, mas faz toda a diferença.
Pois bem, se é uma disputa de narrativa, vamos então começar a colocar os pingos nos is e deixar tudo muito bem explicadinho e claro à população.
Nós, do Sisejufe, entendemos que está mais do que na hora de bradarmos aos quatro cantos do nosso país a disparidade que existe entre a remuneração dos servidores e a elevada remuneração dos magistrados.
Leia, se informe, pergunte ao servidor do judiciário como é e seja você, também, um aliado da correta informação.
Seguimos na luta.
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