O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de fevereiro o julgamento no plenário virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709. A ação, que está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionando o nível superior (NS) para os técnicos do PJU; a sessão ocorrerá entre os dias 14/02 e 21/02.
A Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia), solicitou a retirada de pauta para requerer sustentação oral.
Em outubro do ano passado, a Federação se reuniu com o ministro Zanin sobre o tema. Na ocasião, foi apresentado memoriais com argumentos técnicos e jurídicos pela manutenção do NS do PJU.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal já se manifestaram contra a ADI 7709 e a favor da constitucionalidade do nível superior para os técnicos.
NS no MPU
O PGR também ingressou com uma ADI contra o NS para os técnicos e técnicas do Ministério Público da União (MPU). Trata-se da ADI 7710, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
A Fenajufe, da mesma forma, se reuniu com o relator para tratar do assunto. Durante a reunião, a Federação defendeu o nível superior para os técnicos do PJU e do MPU como uma das maiores conquistas das servidoras e servidores e pediu apoio do ministro.
(Texto: Fenajufe)
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