Reportagem publicada no jornal Extra na sexta-feira (31/1) trouxe à tona a informação que um grupo de 53 juízes federais formalizou um pedido de providências junto ao CNJ para garantir a equiparação das verbas pagas aos integrantes do MPU e assegurar os mesmos direitos previstos para os juízes estaduais. O pedido foi encaminhado ao corregedor nacional do CNJ, ministro Mauro Campbell, que agora deverá analisar as solicitações.
As principais demandas dos magistrados são a implementação de uma “simetria” de direitos e prerrogativas com relação aos membros do MPU, bem como o reconhecimento da “unicidade da magistratura”, que visa garantir direitos iguais para juízes federais e estaduais.
Entre os direitos que os juízes federais buscam equiparar estão as verbas indenizatórias por férias não gozadas, gratificações por diferença de entrância, e auxílios como o de alimentação, que, segundo eles, são superiores aos oferecidos aos juízes federais. Além disso, o grupo também defende a inclusão de benefícios como a licença-prêmio e a possibilidade de venda de férias, direitos já assegurados aos magistrados estaduais.
Teto constitucional estourado
Já a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, revelou que “todos os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe receberam em dezembro passado salários acima do teto estabelecido pela Constituição, que nos Estados é limitado a R$ 39 mil, cerca de 90% do subsídio mensal de um ministro do STF. Do total, 81 juízes tiveram contracheques superiores a R$ 100 mil.
O levantamento foi feito pelo Sindijus-SE a partir de dados disponíveis no Portal da Transparência do tribunal e considera a série de penduricalhos que têm turbinado a remuneração de juízes e desembargadores.
O contracheque mais alto de dezembro pertence a um desembargador: na casa dos R$ 145 mil. Na sequência, constam valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 140 mil brutos. Já a menor remuneração é de um juiz substituto, de aproximadamente R$ 70 mil.
Ao todo, os penduricalhos custaram cerca de R$ 9,8 milhões a mais aos cofres públicos somente em dezembro. Embora os juízes sejam de tribunal Estadual, sem vínculo com a receita do PJU, a situação revela um modus operandis.
Enquanto isso, os servidores e as servidoras do Poder Judiciário da União lutam incessantemente pela justa recomposição salarial, pela concessão dos benefícios a que têm direito e pela valorização da carreira.
