A Fenajufe encaminhou, nesta terça-feira (28/1), cartas ao Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para expressar preocupação com o tratamento desigual e o desrespeito às demandas legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras que garantem o funcionamento da Justiça no Brasil. A entidade destaca que, apesar da tentativa de diálogo, que incluiu discussões no Fórum Nacional de Carreiras do PJU e MPU, a falta de respostas efetivas às principais reivindicações da categoria tem causado enorme insatisfação.
“Enquanto observamos a magistratura acumulando benefícios e verbas vultosas em sessões administrativas, os(as) servidores(as), que são o alicerce do Judiciário, enfrentam desafios crescentes, como sobrecarga de trabalho e a defasagem de direitos e benefícios essenciais”, aponta a Federação em comunicado aos sindicatos.
Entre os pontos mais urgentes e inadiáveis encaminhados ao ministro Barroso, a Federação destaca:
1. Melhoria nas remunerações e redução das desigualdades salariais internas:
Os reajustes recentes não foram suficientes para repor a inflação acumulada, resultando em perdas reais. É necessário corrigir as distorções, promovendo justiça e isonomia nas carreiras do Judiciário.
2. Pagamento do auxílio-saúde nos mesmos moldes do recebido pelos magistrados.
3. Indenização de transporte para os(as) analistas judiciários(as) – especialidade Oficial de Justiça: Garantir uma indenização justa que cubra os custos de deslocamento necessários para o cumprimento das atribuições externas.
4. Implementação do Adicional de Qualificação (AQ): Regulamentação urgente, com atualização dos percentuais e da base de cálculo sobre o maior vencimento básico das carreiras, além da permissão para acumulação de cursos de capacitação, valorizando o desenvolvimento técnico e profissional dos(as) servidores(as).
5. Respeito aos direitos adquiridos e garantias legais:
* Defesa da VPNI de quintos e/ou décimos reconhecidos administrativamente, assegurando a segurança jurídica.
* Pagamento integral da VPI e compatibilidade das gratificações, como a Gratificação de Atividades Externas (GAE), com interpretações favoráveis aos(as) trabalhadores(as).
6. Reconhecimento de direitos relacionados às condições de trabalho:
* Garantia de períodos de férias não usufruídos por necessidade de serviço, mesmo após dois anos.
* Regulamentação e ampliação do trabalho remoto como opção legítima e estruturada.
* Registro efetivo das horas extras, respeitando a escolha entre pagamento ou inclusão no banco de horas.
7. Incorporação de gratificações às aposentadorias: Atividades desempenhadas com dedicação e risco, como as realizadas pelos(as) técnicos(as) e analistas judiciários(as) das especialidades de agente de polícia judicial e inspetor, devem refletir na composição das aposentadorias.
“Reconhecemos os esforços do ministro e o espaço de debate aberto no Fórum Nacional, mas ressaltamos que tais ações precisam ser acompanhadas de respostas concretas e efetivas às demandas apresentadas. Diante da ausência de avanços significativos, anunciamos a organização de um calendário de lutas, que se inicia em 07 de fevereiro, declarado como o Dia Nacional de Luta pela Valorização das Servidoras e Servidores do PJU e MPU, com a exigência de inclusão desses(as) trabalhadores(as) no orçamento de forma digna e justa.
Reiteramos nosso compromisso com o diálogo, mas destacamos que, caso as reivindicações não sejam atendidas, os(as) servidores(as) intensificarão a mobilização, incluindo, se necessário, a deflagração de um movimento paredista”, destaca um trecho do texto.
A carta endereçada ao procurador-geral da República destacou demandas específicas dos servidores do MPU.
Leia abaixo a carta encaminhada ao presidente do STF:
Leia abaixo a carta endereçada ao procurador-geral da República:
