Para esclarecer os fatos, antes é importante lembrar que a recomposição salarial dos(as) servidores(as) do PJU e do MPU, no percentual acumulado de 19,25%, foi dividida em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023; 6% em fevereiro de 2024; e 6,13% em fevereiro de 2025. O percentual incidiu sobre o vencimento básico nos salários dos(as) trabalhadores(as) ativos(as) e aposentados(as) com paridade. A recomposição representou uma grande conquista para a categoria, fruto da articulação política e institucional liderada pela Fenajufe, com o apoio de seus sindicatos de base.
Diferença entre os reajustes do Executivo e do Judiciário
Na época, os servidores do Executivo ficaram de fora da recomposição salarial e receberam somente um reajuste linear de 9% em 2023, e somente agora, em 2025, foram contemplados pela Medida Provisória nº 1.286, que estabeleceu a recomposição salarial para essa categoria, com a formalização de 38 acordos ao longo de 2024. No entanto, muitos servidores do PJU e MPU questionam por que não foram incluídos nessa medida.
Vale lembrar que, em coletiva de imprensa, no último dia 30 de dezembro, a ministra Esther Dweck destacou que, no final de 2022, foi aprovada a recomposição salarial que abrangeu os cargos de ministros de Estado, do presidente da República, além de deputados, senadores, magistrados, e os servidores do PJU e MPU.
Quanto a um novo reajuste para o Judiciário, de acordo com a Constituição Federal, a competência para encaminhar proposta orçamentária sobre as carreiras dos(as) servidores(as) do PJU é exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Já os servidores(as) do MPU são de responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A verdade sobre a ausência de reajuste para 2025 no Judiciário
Por isso, a Fenajufe tem trabalhado junto ao Supremo, pressionando para que o órgão apresente um projeto de lei ao Congresso Nacional, com proposta de reajuste salarial. Contudo, no ano passado, durante reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, informou que não haveria proposta de reajuste para 2025, limitando o debate a possíveis melhorias no adicional de qualificação (AQ).
Portanto, os ataques disseminados nas redes sociais, acusando a Federação pela ausência de um novo reajuste para 2025, são infundados. A Federação não recusou qualquer proposta, pois nenhuma foi apresentada pelo STF.
Desmistificando as comparações com 2010
Alguns dos ataques comparam a situação atual com a de 2010— quando houve debate sobre uma proposta de equiparação salarial da categoria com a do Tribunal de Contas da União (TCU)— na tentativa de distorcer os fatos. Naquele período, após uma intensa mobilização da categoria, o STF e o MPU apresentaram projetos de lei ao Congresso, com a previsão dos reajustes, sendo aprovados em 2012, após mobilização e vários movimentos paredistas por todo o Brasil.
Contudo, o cenário era muito diferente do atual. Em primeiro lugar, não havia regime fiscal na época, como hoje, e somente em 2016 surgiram leis mais rígidas, como a Emenda Constitucional 95/2016 que estabeleceu o teto de gastos, limitando por 20 anos os gastos públicos. Além disso, diferentemente de 2010, que a categoria enfrentava anos de congelamento salarial, o Judiciário e o MPU ainda possuem uma recomposição salarial em andamento.
A luta pela reestruturação da carreira continua
Embora o reajuste de 19,25% tenha sido uma vitória significativa, a Fenajufe mantém atuação pela reestruturação da malha salarial e por um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). No entanto, sem uma proposta do STF ou a garantia de novos prazos no Fórum de Carreira do CNJ, o avanço na pauta salarial enfrenta obstáculos, mas esses podem ser superados com a atuação da Federação, dos sindicatos de base e com a força e mobilização dos(as) trabalhadores(as) do PJU e do MPU.
Por fim, a Fenajufe reafirma seu compromisso com a categoria, buscando assegurar a recuperação do poder de compra, a reestruturação da carreira e condições dignas de vida e trabalho para todos os servidores e servidoras.
Fonte: Fenajufe
