O servidor filiado ao Sindicado dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral do Ceará (Sinje-CE), Marcos Heleno Lopes Oliveira, é um dos coautores de uma interessante pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral sobre o aumento de candidaturas de mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+. Marcos Heleno é homossexual e doutorando em Direito LGBTQIA+ da Universidade de Brasília (UnB). Esse estudo do qual o servidor faz parte é tema de um capítulo do livro “Grupos de pesquisa: primeiros resultados”, do TSE. A análise revela que esse crescimento, embora ainda tímido, é reflexo das recentes alterações nas regras eleitorais.
“Temos como hipótese que a eleição de mulheres, negros e LGBTQIA+ tem aumentado por conta das regras que normatizam a inclusão e o financiamento das campanhas”, destaca o texto.
Além de Marcos Heleno, assinam o trabalho a servidora TRE-SP Gláucia Bertocchi Faria Berg e a servidora do TSE Gildene Pequeno Evangelista. Eles integram o grupo de pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral, sob a coordenação do ministro Floriano Marques, da ministra Edilene Lobo, do professor Rogerio Arantes (USP) e da professora Olivia Perez (UFPI).
O estudo investigou a representação política em termos de cor/raça, gênero e sexualidade divergente nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014, 2018 e 2022. “Utilizamos pesquisa descritiva a partir de dados coletados do site do TSE, com foco na cor, raça e gênero das(os) candidatas(os)(es) e eleitas(os)(es). Complementando, para as candidaturas e pessoas eleitas LGBTQIA+, consultamos o site da Aliança Nacional LGBTI+ e informações nos sites da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), e Universo On Line (Uol)”, apontam as pessoas autoras.
Resultados
A análise mostra que em 2022 houve aumento de mulheres pardas eleitas (16) e mulheres pretas (13). Os dados mostram também uma redução proporcional do espaço ocupado por homens brancos na Câmara dos Deputados. Em 2014, eles representavam 72% das cadeiras ocupadas, enquanto em 2022 essa proporção diminuiu para 61%.
Sobre a eleição de LGBTQIA+, é importante ressaltar que não há dados oficiais, demonstrando a invisibilidade dessa população, mas os dados obtidos mostram a eleição de apenas 6 deputada(o)(e)s em 2022, nenhum em 2018 e 1 deputado em 2014.
O estudo constata que o aumento de representatividade de mulheres, negros e negras e LGBTQIA+ na eleição tem relação com as participações nas receitas do Fundo Especial de Financiamento da Campanha com recorte de gênero e raça/ cor, nas eleições de 2018 e 2022.
Caminhos para a equidade
A pesquisa sinaliza que, apesar do aumento das candidaturas de diversas raças/cor, mulheres e LGBTQIA+, a representatividade desses grupos na Câmara dos Deputados ainda não reflete a proporção da sociedade brasileira, indicando a necessidade de medidas para garantir sua representação adequada.
Por exemplo, embora sejam maioria, as mulheres ocupam apenas 17,7% das cadeiras e a população negra 26,31% (TSE, 2024). Situação mais preocupante acontece com a população LGBTQIA+, que representa apenas 1,2% dos eleitos (Aliança Nacional LGBTI+, 2022).
“Esses pequenos avanços não podem desconsiderar a cultura racista, machista e LGBTfóbica da sociedade brasileira. Uma das formas de mitigar as barreiras impostas a mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+ para o acesso ao poder é a adoção de medidas para democratizar os espaços de poder. A equidade na distribuição de recursos de campanha pode ser uma solução para promover essa representatividade”, acrescentam as pessoas autoras.
Marcos Heleno acredita que uma das formas de avançar na questão da representatividade das pessoas LGBTQIA+ seja por meio da efetiva participação dessas pessoas nos processos decisórios sindicais e inserção concreta no mundo do trabalho.
Sisejufe destaca importância da pesquisa
A secretária de Mulheres do Sisejufe, Anny Figueiredo, reforça a relevância desse trabalho e opina: “conforme demonstra o estudo, há uma evolução no quantitativo de mulheres eleitas no País, resultado do aumento dos percentuais do fundo eleitoral, mas também e, principalmente, das políticas afirmativas desenvolvidas pelos próprios partidos. Entretanto, verifica-se que o descumprimento da política de cotas é muito grande, assim como o uso das mulheres como laranjas. Penso que esse quadro só será passível de mudanças quando as mulheres tiverem consciência do real papel que precisam desempenhar para melhorar a sociedade”.
