A Fenajufe esteve reunida no final da tarde da terça-feira (14/1) com o próximo presidente do STF, ministro Edson Fachin. No encontro, a Federação cobrou contraproposta do STF ao anteprojeto de reestruturação da carreira discutida no Fórum do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estiveram presentes as coordenadoras Soraia Marca (também diretora do Sisejufe), Sandra Dias e Luciana Carneiro, além da advogada Larissa Awwad, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação (AJN – Cézar Britto Advocacia). O ministro assumirá a presidência do STF no mês de setembro.
O ponto central do encontro foi cobrar o andamento das questões discutidas e aprovadas no Fórum de carreira como o reenquadramento dos auxiliares judiciários, a proposta de reestruturação de cargos e salários do PJU. Também foram tratadas outras pautas da categoria.
Na ocasião, a Fenajufe expôs as questões que permearam as lutas em 2024 e pediu para que o novo presidente do STF priorizasse, na análise, os pontos que foram apresentados, muitos deles aguardam encaminhamento apenas do Supremo.
A Fenajufe lembrou, ainda, que as reuniões do Fórum de carreira serão retomadas em fevereiro. Dentre os temas apresentados no compilado de demandas, as coordenadoras trataram:
Reenquadramento dos auxiliares judiciários: nesse ponto, as coordenadoras reafirmaram a necessidade de corrigir uma distorção da lei 12.774/2012 que tratou do tema e não contemplou todos os servidores ocupantes do cargo. Importante destacar que a proposta já foi aprovada no fórum de carreira em 2022 e que precisa ser encaminhada pelo Supremo;
Auxílio-nutrição: a Fenajufe apresentou ao ministro a proposta de criação do auxílio-nutrição, destinado a aposentados(as) e pensionistas, como medida para garantir segurança alimentar, qualidade de vida e assistência adequada em um momento de maior vulnerabilidade econômica e social. A Fenajufe levou a proposta ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI) em 2024.
Adicional de qualificação: a Fenajufe argumentou sobre a importância de se observar a realidade existente nos regionais e sessões judiciárias, que é distinta daquela dos tribunais superiores, para implementação da proposta definida no Fórum. O texto-base referente ao tema foi aprovado na reunião do Fórum ocorrida ainda em outubro de 2024. Importante ressaltar que o texto final da proposta definido na 2ª assembleia plenária do Fórum contempla condições de igualdade nos critérios de avaliação do AQ, com manutenção de uma mesma base de cálculo e aumento dos percentuais já existentes, incluindo o adicional de treinamento, inclusão de certificados de adicional de certificação; possibilidade de acumulação de até 30% do último padrão do cargo de analista estendendo o benefício a aposentados(as) que apresentarem certificações obtidas durante o período ativo. Entretanto, a implementação do AQ foi condicionada a disponibilidade orçamentária.
Malha salarial: a Federação reforçou a luta em defesa da diminuição salarial entre analistas e técnicos e a equiparação dos analistas ao ciclo de gestão do executivo.
Assédio moral: outra questão apresentada foi o apelo ao combate e enfrentamento aos casos de assédio moral e discriminação recorrentes nos tribunais regionais. São várias as denúncias levadas aos tribunais e às entidades representativas da categoria. As comissões têm demonstrado despreparo no acolhimento e apuração das denúncias. Em novembro de 2024, o CNJ realizou seminário que discutiu o tema. Na reunião foi reforçada a importância da implementação prática das resoluções do CNJ.
Fonte: Fenajufe
