Na tarde desta segunda-feira, 21/10, o diretor do Sisejufe, João Victor Albuquerque, se reuniu com o diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Luis Felipe Carrapatoso; com a diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), Maria de Lourdes Pires Bittencourt; e com membros dos Subcomitês de Orçamento e de Primeiro e Segundo Graus. A reunião aconteceu na sala de reuniões da presidência do Tribunal e tratou, especialmente, da questão orçamentária para 2025.
O presidente do TRT1, desembargador Cesar Marques Carvalho, esteve, rapidamente, no início da reunião, mas teve que se retirar porque havia uma outra agenda a cumprir em Brasília.
Carrapatoso e a Diretora da SOF afirmaram ao longo de toda a reunião que a execução do orçamento para 2025 vai ser bastante desafiadora. Isto porque o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) “está muito mais rigoroso com as despesas discricionárias para 2025 e pediu pra que os Tribunais apenas corrigissem os valores de um orçamento para o outro no máximo pela inflação.”, ignorando, dessa forma, a margem autorizada pelo Arcabouço Fiscal, instituído pela LC 200/23, correspondente a 2,5% acima da inflação.
Sobre a implementação dos valores a título de auxílio saúde nos termos das Resoluções CNJ n°s 294/2019, 495/2023 e 500/2023, Carrapatoso afirmou que não há qualquer previsão nesse sentido para o ano de 2025. Ressaltou, dessa forma, que o valor per capita do auxílio saúde para servidores, magistrados e dependentes legais, para o ano que vem, continua sendo o de R$ 546,00, até que o CSJT destine recursos específicos para todos os Regionais de modo a permitir o reajuste deste valor.
O que podemos esperar ainda da execução do Orçamento de 2024?
A respeito do pagamento de passivos em benefício dos servidores, incluindo a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de R$ 59,87, entre 2016 e 2018, Carrapatoso esclareceu que a dificuldade apontada no Ofício CSJT nº 141/2024 pelo Ministro Aloysio Corrêa da Veiga será superada o quanto antes para permitir que a quitação desses valores se dê até o fim do ano, refutando a versão de que tal problemática teria correlação com a implementação do Sigep, que já se encontra operando no âmbito do TRT1.
Ao final do encontro, foi informado que é muito provável que haverá uma sobra de valores a título de auxílio saúde para ser paga até o final desse ano, a exemplo do que ocorreu em 2023, tendo sido esclarecido não ser possível precisar tal sobra orçamentária, já que esta depende, ainda, da execução orçamentária referente aos meses de outubro a dezembro de 2024.
O diretor do Sisejufe, João Victor Albuquerque, considerou o encontro positivo e disse que é importante o sindicato se fazer presente, conhecer e entender o cenário para sempre esclarecer a base com informações robustas e precisas, ainda que nem sempre tão satisfatórias. “Assuntos sensíveis como auxílio saúde, passivos e teletrabalho, por exemplo, sempre interessam a todos nós, servidores e servidoras. Ter esclarecimentos para repassar à base é fundamental. E, claro, conhecermos os cenários, reais e possíveis, é importante até para direcionarmos nossas reivindicações, pautas e lutas. Enfim, sempre salutar esse bom diálogo com a Administração. Semana passada, tivemos outra reunião com o DG e hoje, e fomos, mais uma vez, recebidos e municiados com informações de interesse da nossa categoria.”
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