A Fenajufe participou, nos dias 13 e 14 de maio, do 1° Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público, realizado em Brasília. Promovido pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), o objetivo foi promover discussões e incentivar a adoção de medidas concretas para enfrentar essas questões no serviço público.
A cerimônia de abertura ocorreu na noite dessa segunda-feira (13), no auditório Wladimir Murtinho, no Palácio Itamaraty. A mesa foi composta por Ivana de Lima, presidenta do Sinditamaraty, e representantes do Ministério da Gestão e Inovação e do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho.
Estiveram presentes as coordenadoras Lucena Pacheco (presidente do Sisejufe) e Soraia Marca (diretora do nosso sindicato), além do assessor institucional Alexandre Marques. Também participaram a deputada federal Erika Kokay (PT-DF); a coordenadora da Fenajud, Arlete Rogoginski; o coordenador do SindMPU, Renato Canton; e o coordenador da Agempu, Laércio dos Reis.
As palestras foram realizadas nessa terça-feira (14/5), no Hotel Royal Tulip, ao longo do dia. Os temas abordados incluíram a apresentação do diagnóstico da pesquisa: “Protocolo Atos de Violência no Ministério das Relações Exteriores; Assédio Sexual nos Três Poderes; Violência no Trabalho e Práticas Antissindicais; e Assédio Moral e Institucional no Serviço Público – Políticas e Ações Afirmativas. Nesse segundo dia de evento, também participaram a assessora técnica Vera Miranda e Max Walace, do Sintrajufe/PE.
Segundo a coordenadora Lucena Pacheco, a ideia é desenvolver, em conjunto com as demais entidades participantes, propostas para enfrentar o assédio no serviço público. “No Judiciário e no Ministério Público, essa questão do assédio é muito presente. O PJU e o MPU têm as comissões para tratar do assédio, postagens nas redes sociais, mas não tem efetividade nas ações e soluções para o problema. Por isso, vamos unificar essas políticas para alcançar todos os servidores e servidoras do funcionalismo público”. Já a coordenadora Soraia Marca destacou que “o assédio tem adoecido os servidores e pode matar, portanto, precisa ser combatido”.
Judiciário
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (Resolução n° 351/2020) e o Código de Ética da Magistratura (Resolução CNJ 60/2008) com a Resolução n° 538/2023. Desde então, o assédio sexual passou a ser uma infração disciplinar grave, a ser investigada por sindicância ou processo administrativo.
Nossas dirigentes avaliam que só as normas não são suficientes para o enfrentamento ao assédio, portanto, são necessárias políticas afirmativas envolvendo os servidores em todos os processos, desde a criação até a implementação, pois há dificuldades significativas para que servidores denunciem o assédio aos responsáveis por combatê-lo nos tribunais.
Como identificar os tipos de assédio?
– Assédio moral: Violação da dignidade ou integridade psíquica/física por conduta abusiva, podendo incluir tarefas desnecessárias, humilhantes ou isolacionistas, causando sofrimento físico ou psicológico.
– Assédio moral organizacional: Condutas abusivas contínuas, respaldadas por estratégias organizacionais para excluir indesejados, desrespeitando direitos fundamentais.
– Discriminação: Exclusão baseada em raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, que atente contra direitos e liberdades fundamentais.
– Assédio sexual: Conduta de conotação sexual contra a vontade de alguém, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, criando um ambiente intimidativo, hostil, humilhante ou desestabilizador.
Fonte: Fenajufe e CNJ
