Fenajufe, Sisejufe e sindicatos parceiros acompanharam sessão de julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira (7/2) que julgou como improcedente a representação 036450/2020-0 que questionava a legalidade do pagamento da VPNI/GAE dos oficiais de justiça.
Já na abertura do julgamento, o relator, ministro Antonio Anastasia apresentou seu voto pela improcedência da Representação. Logo após, o parecer pela legalidade do pagamento acumulado foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas.
Representaram a Federação na sessão as coordenadoras Lucena Pacheco (presidente do Sisejufe), Márcia Pissurno (Sindjufe/MS) e o coordenador Leopoldo de Lima (Sinjufego/GO). Também enviaram representantes o Sintrajufe/RS, Sitraemg/MG e as associações do segmento, Fenassojaf e Assojaf da 15ª região – Assojaf-15).
O vitória é mais uma conquista da atuação da Federação e sindicatos na garantia dos direitos da categoria. Importante destacar que o resultado só foi possível graças às emendas apresentadas pela entidade responsáveis pela derrubada do veto 25, garantindo os pagamentos dos benefícios na Lei 14.687/23.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe E Fenassojaf
