O TRF2 irá realizar a I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2a Região no período de 10 a 12 de abril de 2024. O evento tem como principal propósito a adequação às inovações tecnológicas, doutrinárias e
jurisprudenciais, com a produção de enunciados e recomendações de boas práticas.
A jornada é uma das ações propostas pela Justiça Federal da 2a Região com o intuito de dar cumprimento à Recomendação no 123, de 07 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o
uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na Jornada, as Comissões criadas tratarão de temas relacionados a:
acessibilidade e inclusão; ações itinerantes; ações restaurativas; assédio moral e sexual;
atenção às pessoas em situação de rua, combate à exploração do trabalho análogo à condição de escravidão; equidade racial; pessoas LGBTQIAPN+; povos originários;
proteção de dados pessoais; saúde; sistema carcerário; soluções fundiárias e
sustentabilidade.
A Administração do TRF2 convida entidades e servidores a participar, caso desejem, com o envio de propostas através do link https://www10.trf2.jus.br/institucional/forum-de-direitos-humanos-e-fundamentais/.
Todos os autores de propostas aceitas pelas
Comissões Temáticas integrantes da Jornada estarão automaticamente inscritos no evento.
Instruções quanto ao objeto e formato das propostas de enunciados podem ser
obtidas no link https://dje.trf2.jus.br/DJE/Paginas/VisualizaDocumento.aspx?ID=17627392 ,
que contém o Regimento da Jornada.
As inscrições foram vão até 11 de dezembro de 2023.
Fonte: TRF2
