As entidades e parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançaram, na última terça (12/9), um manifesto contra a tentativa de alguns parlamentares de retomar a tramitação da PEC 32, proposta de reforma administrativa que havia sido descartada no ano passado.
Ao publicar o manifesto, a Frente traz a público seu mais efetivo posicionamento em defesa do serviço público brasileiro, seus trabalhadores e, em especial, da população usuária dos serviços prestados pelo Estado brasileiro.
Diz um trecho do texto: “Essa defesa, neste momento, se materializa no mais veemente repúdio à manifestações favoráveis de setores do empresariado, destacadamente do mercado financeiro, à possível inclusão na pauta de votações em plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional no 32, de 2020 – PEC 32/2020, conhecida como “Reforma Administrativa”.
O Sisejufe e demais entidades que assinam este manifesto repudiam veementemente todo o conteúdo nefasto e destrutivo da PEC 32/2020.
O documento destaca: “A proposta em questão em nenhum momento reflete a atualidade das expectativas políticas e sociais, o que foi comprovado pela vitória de uma concepção diametralmente oposta ao que foi proposto pelo governo anterior ao encaminhar ao Congresso o que chamava de Reforma Administrativa”.
…O que se busca com essa PEC, na verdade, é a entrega de boa parte dos serviços à iniciativa privada, substituindo o serviço público gratuito pelo lucro das empresas que viessem a assumir a sua execução.
O manifesto também ressalta: “Em relação aos trabalhadores do serviço público, a PEC 32/2020 traz a total insegurança no exercício do trabalho, o fim da estabilidade para novos e a flexibilização da estabilidade para os ingressos antes da aprovação do texto proposto.
Ainda para servidores, há a ameaça de redução da jornada de trabalho em até 25%, com a igual redução da remuneração em caso de “necessidade” de redução de gastos públicos.
O manifesto chama atenção, ainda, para o fato de que a reforma, se aprovada, atingirá diversos serviços hoje gratuitos como a saúde, do básico ao mais complexo, a educação, da creche à universidade.
As entidades e parlamentares componentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, e que assinam o manifesto, concordam com a necessidade de atualização e modernização e melhor aparelhamento dos serviços públicos, suas instituições e seus quadros, com foco no desenvolvimento da Nação e no atendimento às necessidades da sociedade brasileira, com um corpo funcional bem preparado, remunerado e organizado, além de instituições bem estruturadas e em condições de melhor atender à população usuária e de exercício das atividades dos servidores.
Para isso, propõem reforçar o debate com a participação de parlamentares, representantes dos servidores e da sociedade usuária dos serviços públicos, assim como da representação do atual governo sobre o serviço público brasileiro, suas necessidades e perspectivas e como podemos juntos buscar o melhor para todos os envolvidos – população, servidores e administração pública brasileira.
Abaixo, o manifesto na íntegra:
