O Sisejufe encaminhou ofício à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) para requerer a suspensão da contagem de prazos de publicação de sentenças e embargos de declaração, bem como à relatoria de acórdãos, já que, segundo informações que chegaram ao sindicato, a plataforma PJE Mídias permaneceu fora do ar nos dias 23 e 24 de agosto, só retornando a funcionalidade no dia 25/08. A entidade, utilizando-se de sua representatividade ampla, nos termos do art. 8º, III, da CRFB, solicitou que a interrupção da contagem dos prazos vigorasse até o funcionamento pleno do sistema.
O documento destaca: “o pleito se justifica na medida em que diversos servidores que ocupam os cargos de supervisores jurídicos, assistentes de juiz e assessores de desembargadores, quando da feitura de minutas de sentenças, embargos de declaração e relatorias de acórdãos, necessitam acessar a plataforma PJE Mídias, de modo a analisar a prova oral produzida em audiências de instrução.”
Segundo o diretor João Victor Albuquerque, “é importante destacar que inúmeros magistrados não fazem constar na ata de audiência o teor dos depoimentos prestados pelas partes e testemunhas. Portanto, não é razoável continuar exigindo que os servidores cumpram os prazos definidos pela Corregedoria do tribunal, sem observar a total ausência de funcionalidade da plataforma PJE Mídias nos dias 23 e 24 de agosto.”
O ofício encaminhado pelo sindicato reforça, ainda, que o requerimento não tem o objetivo de questionar o estabelecimento dos prazos por parte da Corregedoria, mas apenas chamar a atenção para a impossibilidade de cumpri-los sem que as condições necessárias para tanto se façam presentes.
