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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

PL2969/22 do Ministério Público Militar é aprovado na Câmara com emendas defendidas pela Fenajufe

As emendas garantem o NS para técnicos do MPU e a não absorção dos quintos nas parcelas da recomposição salarial parcial

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (21/3), o parecer do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) pela aprovação do PL 2969/2022, na forma do substitutivo. A atuação da Fenajufe na última semana foi determinante para que o procurador geral da República, Augusto Aras, acatasse as emendas apresentadas ao PL. As emendas defendidas pela Federação foram trabalhadas com a deputada Erika Kokay (PT-DF).

A aprovação se deu com a inclusão dessas emendas. Uma delas garante o NS para técnicos do Ministério Público da União e outra a não absorção dos quintos nas parcelas do reajuste.

Além destas citadas acima, foram aprovadas, ainda, a emenda que garante a essencialidade dos cargos de técnicos e de analistas no âmbito do MPU e a que determina que os cargos em comissão sejam privativos para os servidores efetivos.

Coordenadores da Federação acompanharam a votação, entre eles estavam nossas diretoras Lucena Pacheco e Soraia Marca.

A Fenajufe vai atuar pela aprovação do projeto no Senado Federal e intensificar a mobilização para garantir também a não absorção dos quintos para servidoras e servidores do PJU.

Com informações da Fenajufe 

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