Para enfrentar os projetos do governo Bolsonaro e do Congresso que atacam os direitos dos trabalhadores e aposentados, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, é preciso agir de maneira unificada, uma vez que nenhuma categoria vai reverter os danos sozinha. Esta é a principal linha de ação definida na Plenária Nacional dos Servidores Públicos, convocada pelas Centrais Sindicais, que reuniu lideranças e entidades de todo o país no Teatro do Sindicato dos Bancários, nesta terça-feira (26/11), em Brasília. O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves e o diretor Ricardo Azevedo representaram os servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro. Também estiverem presentes dirigentes da Fenajufe e de outros estados.
Calendário de lutas
As entidades aprovaram um plano de lutas para o próximo período com 14 pontos que orientam as atividades a serem desenvolvidas com foco no combate ao desmonte dos direitos. A plenária definiu 18 de março de 2020 como um Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves.
As entidades reforçarão ainda o dia 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, como uma data importante de resistência. Antes, ainda este ano, outra ação importante acontece de 2 a 6 de dezembro, em que serão realizadas ações diversas, como panfletagem em locais estratégicos contra a Medida Provisória 905/2019, contra as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 186, 187, 188 e contra o Pacote de ajuste de Guedes.
Já no dia 12 de fevereiro de 2020, será realizada uma atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para debater o tema. No plano de lutas, as centrais reafirmaram ainda a necessidade de discussão de realização de uma nova greve geral.
Além disso, nos próximos dias, os setores de comunicação das entidades se reunirão para discutir uma campanha publicitária unificada de defesas dos serviços públicos e das estatais.
As centrais também realizarão eventos diversos nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. A ideia que é sejam aprovadas moções dirigidas aos deputados federais e senadores evidenciando a indignação da população contra os projetos que enfraquecem o serviço público. Propõem-se ainda discutir uma estratégia de mobilização unitária no campo jurídico.
Manifesto à população
A Plenária aprovou, ainda, Manifesto em defesa dos serviços públicos para a população trabalhadora, dos direitos dos trabalhadores e contra as privatizações. “O governo Bolsonaro quer destruir tudo que é público, quer acabar com o SUS, entregar a Educação para empresas privadas, privatizar os Correios e tantas outras empresas estatais que devem estar à serviço de atender com qualidade a população trabalhadora”, destaca um trecho do documento.
“A classe trabalhadora tem, com a aprovação deste plano de ação e este manifesto, a grande oportunidade de iniciar a luta firme contra esse desgoverno que só visa a destruição de Direitos e da classe menos favorecida da população. Um plano de lutas aprovado por consenso entre todas as centrais sindicais do país pode representar a pedra fundamental de uma enorme, poderosa e forte mobilização nacional contra todos os ataques perpetrados por Paulo Guedes e sua turma. Precisamos defender de maneira radical e intolerante o estado democrático de Direito”, afirma o diretor do Sisejufe Ricardo Azevedo.
O manifesto mostra que as Medidas Provisórias lançadas nas últimas semanas tem por objetivo retirar direitos, precarizar ainda mais as condições de trabalho e manter o desemprego, pois as empresas vão continuar a demitir para contratar pagando menos e com menos direitos. E ressaltado também que a redução dos salários proposta na PEC Emergencial não combate privilégios, uma vez que é direcionada aos servidores que atendem a população, e poupa parlamentares, Forças Armadas, por exemplo.
O manifesto termina conclamando a todos e todas a lutarem por emprego, direitos e melhores condições de vida e trabalho:
– Contra as privatizações e os pacotes do governo Bolsonaro que querem acabar com os serviços públicos e reduzir salários e direitos de quem atende a população.
– Pela rejeição da MP 905 do governo que significa o extermínio de direitos e o aumento da miséria da classe trabalhadora.
– Basta de ataques às organizações dos trabalhadores; em defesa das liberdades democráticas; contra os planos ultra-liberais de Bolsonaro e Guedes. (Leia a íntegra do Manifesto neste link)
Na Plenária foi levantada ainda a necessidade de abraçar as pautas transversais de mulheres, negros, LGBTQ+, juventude e meio-ambiente, que unificarão a luta.
Veja o plano de ações unitárias:
1. Realizar ampla divulgação do manifesto aprovado na Plenária, convidando as entidades democráticas, sindicais, sociais e civis a assinarem o manifesto em apoio ao movimento.
2. Criar um comando unitário nacional e frentes únicas nos Estados para organizar um trabalho nos parlamentos e na base, unificando as mobilizações e lutas de forma a amplificar suas narrativas e argumentos junto à opinião pública e meios de comunicação.
3. Unificar o trabalho parlamentar de todas as entidades nas duas Casas do Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas Câmaras municipais de forma a potencializar as posições em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.
4. Articular e potencializar o trabalho de comunicação de todas organizações e entidades inseridas nesta batalha, visando atingir de forma intensa a comunicação junto à opinião pública. Neste sentido, indicamos uma reunião de todos os setores de comunicação das entidades sindicais para discutir uma campanha publicitária unificada de defesa dos serviços públicos e das estatais.
5. Potencializar a repercussão das ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste sentido, buscar alinhar as ações e capacidade de mobilização de forma a que os movimentos tenham mais força e maior irnpacto. Construir uma agenda unitária de lutas e atividades até o fim do ano.
6. Articular com as diversas Frentes Parlamentares a realização de eventos em todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.
7. Articular a aprovação nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de moções dirigidas aos deputados federais e senadores em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial contra a MP 905, PECs 186, 187 e 188, a reforma administrativa e as privatizações.
8. Articular uma estratégia de ação unitária no campo jurídico em relação aos projetos contrários aos interesses desta ampla frente sindical em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.
9. Posicionar-se contra a PEC que prevê a redução da jornada e redução proporcional de salários e subsídios, e todas as medidas em tramitação contra os interesses soberanos do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.
10. Realizar de 2 a 6 de dezembro 2019, uma semana de agitação e panfletagem na contra a MP 905, as PECs 186, 187 e 188 e o Pacote de ajustes do Guedes.
11. Realizar em 12 de fevereiro uma atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
12. Reforçar o dia 8 de março, dia internacional das mulheres.
13. Indicar o dia 18 de março como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves.
14. Indicamos ainda às centrais sindicais a necessidade de discussão da realização de uma greve geral no país.
