O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou nos dias 3, 4 e 5 de agosto, no estacionamento da Catedral Metropolitana do Rio, o primeiro Mutirão Pop Rua Jud do Rio de Janeiro, que ofereceu às pessoas em situação de rua vários serviços de atenção básica e de documentação, além de atendimento jurídico. Organizado pelo TRF2, o evento contou também com a participação do TRT1 e TRE-RJ, além de outras 45 instituições parceiras, incluindo o Instituto Lar. Todos os servidores e servidoras do Judiciário que participaram do mutirão foram voluntários.
Para Eunice Barbosa, presidenta do Sisejufe, iniciativas como a do PopRuaJud são de suma importância porque ajudam a resgatar a dignidade e a cidadania das pessoas em situação de rua. “É emocionante ver o engajamento dos nossos colegas que se voluntariaram para estar aqui e doar seu tempo e seu conhecimento em prol de outros trabalhadores e trabalhadoras que estão em situação de extrema vulnerabilidade. Vivemos tempos muito difíceis e a solidariedade nos fortalece, como pessoas e como classe. Parabéns a todos que participaram dessa iniciativa”.
Foi assim, com sua cidadania recuperada, que se sentiu Wellington Viana, de 44 anos, que está em situação de rua e ficou 20 anos sem votar. Wellington vive dos bicos que faz. Ao saber do mutirão, quis aproveitar a chance para refazer vários documentos, inclusive o título de eleitor: “A gente vive nas ruas e perde tudo: família, amigos, dignidade, cidadania. É muito triste, mas a gente tem que ter forças para sair dessa. Vir aqui no mutirão me animou. Não vou conseguir votar na eleição de agora, mas já dei entrada e vou recuperar meu título de eleitor, minha identidade, CPF, tudo. Estou voltando a ser um cidadão brasileiro”, comemorou ele ao sair do stand do TRE-RJ.
Pelo TRF2, o diretor do Sisejufe Ricardo Horta participou da organização e do atendimento ao público nos dias de mutirão. Para Tereza Clarice Barros Ribeiro, diretora do sindicato e servidora do TRE, foi uma emoção participar do Pop Rua Jud: “A Central de Atendimento ao Eleitor já tem atendido muito a população em situação de rua, que cresceu absurdamente nos últimos anos. Temos feito esse trabalho no próprio TRE e é sempre algo muito forte, que mexe com a gente. Em um evento como o mutirão, é ainda mais forte. Tivemos uma procura grande ao longo desses três dias e é muito reconfortante poder ajudar, orientar, resgatar a cidadania dessas pessoas. Eu falo e me emociono. Foi muito bom participar do PopRuaJud.”
No stand do TRT1, a procura também foi grande. Andréa Capellão, diretora do Sisejufe e servidora do órgão, participou de dois dias no mutirão. “Nossa, foi uma coisa maravilhosa. Não era um evento de caridade. Era cidadania e entrega de direitos. Num mesmo lugar, a pessoa tinha acesso a vários serviços. Podia fazer Cadastro Único, ver se tinha dinheiro retido no FGTS, tirar a Carteira do Trabalho. Aqui na Justiça do Trabalho, tiramos dúvidas, vimos andamento de ações, fizemos atermações. Foi excepcional, tanto pelo trabalho em si, que agiliza, resolve o eventual problema da pessoa quanto pelo lado humano, mesmo”, analisou Andréa.
O mineiro Felipe Carvalho, de 28 anos, mora no Rio desde 2019 e desde que perdeu o emprego durante a pandemia, passou a viver em situação de rua. Ele procurou o stand do TRT1 para saber como conseguir reclamar na Justiça os valores recebidos após sua demissão: “Fiquei 10 anos em uma empresa, mas o patrão não assinou minha carteira durante todo esse tempo, não. Como não tenho dinheiro para contratar advogado, achei que ia ficar por isso mesmo. Ao saber do mutirão, vim aqui me informar para saber se vou conseguir reclamar meus direitos ou não”, disse o jovem.
Além dos serviços realizados por todas as instituições parceiras, o PopRuaJud também ofereceu às pessoas em situação de rua que foram ao mutirão serviços como corte de cabelo, banho, assistência à saúde e odontológica. Cláudio Emir, de 54 anos, disse que pegou no chão da rua um panfleto que falava sobre o mutirão. Na hora, decidiu que participaria, mas disse que não imaginava que fosse ser tão bom: “Estou sentindo uma paz aqui dentro do peito, sabe? É bom a gente se sentir cuidado por alguém. Comi um lanche, estou tirando os documentos que tinha perdido aí pela vida. Valeu ter vindo. Não sei quem organizou, mas queria dizer obrigado”, afirmou com a voz embargada.
O coral Canto da Rua, formado por pessoas em situação de rua, fez uma linda apresentação no último dia do evento.
Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
O Mutirão PopRuaJud, organizado pelo TRF2, atende à Política Nacional Judicial de Atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 425 de 08 de outubro de 2021.
A Resolução CNJ nº 425/2021 tem, entre outros objetivos, o de facilitar o acesso à Justiça, o estímulo à adoção de medidas preventivas de litígios e a atuação articulada do Judiciário com órgãos de assistência social e de habitação.
No último dia do Mutirão PopRuaJud, Eunice Barbosa, presidenta do Sisejufe, avaliou o evento como importante para o engajamento do Sistema de Justiça no movimento global pela erradicação da pobreza, da marginalização e pela redução das desigualdades. Segundo ela, é necessária a criação de fluxos diferenciados e política permanente de priorização das demandas da população em situação de rua no acesso à justiça e na tramitação dos processos, que hoje seguem o mesmo fluxo dos demais. “Todo mundo tem pressa, mas a fome não permite espera”, afirma.
Além do mutirão, o sindicato também está engajado em várias outras ações, como a defesa do Projeto de Lei 488/21, que proíbe a chamada arquitetura hostil nas cidades, por exemplo. Denominado PL Padre Júlio Lancelotti, o projeto proíbe o emprego de materiais e estruturas que afastem as pessoas em situação de rua e as impedem de viver na cidade, que deveria ser de todos e todas. No dia 02 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta. O texto ainda será analisado pelo Plenário da Casa.
Registros das articulações do Sisejufe, nas últimas semanas em Brasília, pela aprovação do PL 488, com a participação da presidenta Eunice Barbosa, o diretor Valter Nogueira e delegação do Sisejufe.
Seguem abaixo as instituições parceiras do TRF2 no Mutirão PopRuaJud:
Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Justiça do Trabalho
Justiça eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
Catedral Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro
Exército Brasileiro
Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município do Rio de Janeiro
Cartório do 15° Ofício
Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Advocacia Geral da União
Cartório do 3° Registro Civil de Pessoas Naturais da Cidade do Rio de Janeiro
Caixa Econômica Federal
Instituto Nacional do Seguro Social
Procuradoria Especializada do INSS
Detran
Receita Federal do Brasil
Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)
Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio)
Comitê Nacional para os Refugiados Acnur (agência da ONU para refugiados)
Caritas
Águas do Rio
Cedae
Light
Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas
Faculdade de Assistência Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Fundação Santa Cabrini
Sefras
Gastromotiva
Café três Corações
Drogaria Venâncio
Toca de Assis
ONG Palavras de Paz
ONG A Nova Chance
ONG Prestas Ruas
ONG pela Vida
Movimentos Estadual das pessoas em situação de rua
Pastoral da Rua
ONG Mãos franciscanas
Procon
Polícia Federal
ONG pela Vida
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro
Fundação Leão XIII
