Depois de dias de intensa mobilização na semana passada, com pressão aos ministros Supremo Tribunal Federal e conversa com parlamentares, a Fenajufe e o Sisejufe voltam a carga com atividades de mobilização que começam hoje (11/7), em Brasília. Agora à tarde, representantes das entidades estão acompanhando no Sendo a luta contra o Projeto de Lei 6204/201, que está previsto para ser pautado pelo Relator, Senador Marcos Rogério.
O PL estabelece a desjudicialização da execução civil e repassa a função dos oficiais de justiça para os cartórios. A medida privatiza a atividade, retirando de quem está sendo julgado o direito a um processo coordenado por um agente público, que preza pelo princípio da imparcialidade, que não é garantida quando a execução é feita por um tabelião.
Os que defendem o projeto se pautam pelo modelo utilizado em Portugal, que aceleraria os processos na fase de execução. Acontece que naquele país a execução não é realizada por um tabelião, mas por profissional liberal, uma figura que não existe no ordenamento jurídico brasileiro para esse fim.
Amanhã, as atividades no Congresso continuam, com as delegações enviadas pelos sindicatos visitando os gabinetes de deputados e senadores para pressionar por um posicionamento firme e favorável dos parlamentares sobre o reajuste emergencial para o conjunto dos servidores públicos.
Vuvuzelas nos magistrados
Na quarta-feira, a Federação intensifica a pressão nos ministros do STF e o presidente da corte, Luiz Fux, pela recomposição salarial da categoria judiciária e pelo NS. Serão feitos atos na porta do Supremo e as vuvuzelas voltaram a tocar nos ouvidos dos magistrados.
Nesse dia, a categoria realiza mais uma edição do Telefonaço, com ligações diretas aos gabinetes dos ministros.
Na quinta-feira, serão realizados novos atos no STF, na entrada do Anexo I da Câmara dos deputados e no estacionamento em frente ao Tribunal de Contas da União.
Apagão em agosto
As duas primeiras semanas de agosto serão decisivas para a recomposição salarial das servidoras e servidores do judiciário. Segundo a assessoria técnica da Fenajufe, Fux precisa encaminhar à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia até 12 de agosto, as propostas orçamentárias do Poder Judiciário para que entrem na consolidação do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
Diante desse prazo, a Federação vai concentrar esforços na realização do Apagão do PJU e MPU como um importante instrumento de pressão da categoria para que os órgãos enviem a previsão da recomposição salarial para o Ministério da Economia. O Sisejufe vai seguir o calendário definido pela Fenajufe, com intensa mobilização nos dias 2 ou 3 de agosto.
Manuella Soares, jornalista, para o Sisejufe.
