Mais de 300 representantes de diversas categorias do funcionalismo federal participaram de forma virtual da Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Públicos Federais que aconteceu nessa quinta-feira, 27 de janeiro. As representações sindicais estão apostando unidade na luta para a construção de uma greve geral a partir do mês de março. A intenção do movimento é garantir a reposição das perdas salarias referentes aos três anos do governo Jair Bolsonaro.
Calculado de Janeiro de 2019 a dezembro de 2021, o índice reivindicado pelo funcionalismo federal para recomposição imediata é de19,99%. O movimento nacional também pretende resgatar as perdas históricas acumuladas pelas diversas categorias ao longo dos anos.
Em 2021, a unidade das categorias impediu a votação da PEC 32/20, que impõe uma reforma administrativa via privatização dos serviços e da própria gestão com o fim dos concursos públicos e contratações temporárias de 10 anos através de processo seletivo simplificado.
Na Plenária foi construído um calendário de luta unificado em defesa da pauta salarial e da reposição das perdas inflacionárias.
Para além das questões financeiras, o funcionalismo público quer debater e questionar a Emenda Constitucional 95 que criou o teto de gastos. A emenda do teto limitou o poder de gestão do Estado, atendendo a interesses do mercado e do sistema financeiro que tentam abocanhar recursos públicos através de mecanismos de privatização de setores essenciais para a população como educação, saúde, justiça e segurança. Revogar a reforma trabalhista e as sucessivas reformas da Previdência também estão na pauta geral do movimento.
Reajuste é possível
O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos demonstrou de forma técnica que há recursos no orçamento que permitem a recomposição das carreiras. Luiz Alberto fez uma análise técnica da situação salarial lembrando que o último reajuste servidores civis ocorreu nos anos de 2016 e 2017 e no período de 2016 a 2019, para algumas carreiras, sendo acordos firmados durante o governo Dilma.
Segundo o especialista, o teto de gastos, já contando com os efeitos da Emenda dos Precatórios, impôs um limite máximo para despesa primária este ano de R$ 1,6 bilhões. No entanto, há no Ministério da Economia uma reserva contingência de R$ 3,8 bilhões sem definição de alocação. Em sua explanação, destacou a arrecadação federal de impostos atingiu R$ 1,87 trilhão em 2021.
De acordo com o Luiz Alberto, o reajuste é possível, mas será necessária uma série movimentos a serem feitos que envolvem estimativas de impacto financeiro da reposição para as categorias; a elaboração de um anteprojeto de lei; a alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual para ampliação do limite de gastos e destinação de recursos.
O advogado e integrante da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cézar Britto fez uma análise sobre os aspectos jurídicos da recomposição salarial e afirmou que “juridicamente não há impedimento para que o governo continue com a recusa de conceder aumento para (as) servidores”. Segundo ele, isonomia e igualdade entre os servidores é direito garantido pela Constituição Federal de 1988.
O assessor jurídico disse ainda que se não há obstáculo jurídico nem orçamentário para que o presidente encaminhe o aumento ou realinhamento das carreiras, há de se enfrentar o “obstáculo político.”
Para Britto, para vencer a luta pelo reajuste é necessário convencimento político e mobilização. “A história demonstra que só com a força e organização da categoria, esse obstáculo tem nos mostrado que só conseguimos revisão ou reenquadramento das carreiras por força política derivada das greves, das mobilizações ou mesmo dos governantes que estejam no plantão.”
A Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Federais foi organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e contou com a participação do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), de Centrais Sindicais e parlamentares.
Lucena Pacheco (também coordenadora da Fenajufe) e Luciana Avelar, diretoras do Sisejufe, e o delegado de base Abílio Fernandes acompanharam toda a Plenária.
De acordo com o calendário aprovado na Plenária, as categorias entram em estado de greve entre os dias 14 e 25 de fevereiro, com previsão de greve geral a partir do dia 9 de março.
Os deputados Rogério Correia (PT/MG) e Alencar Santana Braga (PT/SP) marcaram presença no encontro e manifestaram apoio à reivindicação dos servidores e servidoras, destacando a unidade das categorias em 2021 como sendo fundamental para derrotar o andamento da PEC 32/20 no Congresso Nacional e que essa mesma unidade deve ser mantida para garantir a vitória em 2022.
Calendário de lutas
27/01– Plenária Nacional de mobilização dos servidores e servidoras públicos(as) federais;
02/02– Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, com faixaço por todo o País nos órgãos e prédios públicos;
07 a 11/02 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”;
14 a 25/02 – Jornada de Luta em estado de greve;
09/03 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) Federais. (se aprovada nas assembleias indicativo)
Manuella Soares, com informações da Fenajufe.
