Governo tem poucas chances de votar reforma administrativa, “mas não é zero”, diz assessor jurídico
Pegou muito mal entre o conjunto dos servidores públicos federais a reserva de R$ 1,7 bilhão no orçamento deste ano para reajuste de servidores da segurança pública, aprovada pelo Congresso Nacional, na última semana de dezembro. Para tentar solucionar o imbróglio em que se meteu Bolsonaro ao prometer reajustar um segmento que acredita ter como sua base eleitoral, o ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu invocar a reforma administrativa como forma de viabilizar um reajuste geral para os 1 milhão e 100 mil servidores da ativa e aposentados.
A sugestão do ministro, no entanto, não passaria de mais uma desculpa para tentar fechar o mandato de Bolsonaro com a reforma administrativa aprovada. Mas, em um ano eleitoral, dificilmente os parlamentares estarão dispostos a tratar de pautas impopulares como é o caso da reforma privatista.
Quem faz a análise é o assessor e consultor de entidades sindicais, Vladimir Nepomuceno que também avalia que a tentativa de Guedes de retomar o debate sobre a reforma administrativa não tem apoio de outras áreas do governo, especialmente entre boa parte do Centrão, ala política ainda aliada a Bolsonaro. “Essa sugestão seria uma tentativa do grupo neoliberal do governo de emplacar pelo menos uma reforma antes do final do mandato.”
Ao longo de 2021, os servidores públicos de todas as esferas travaram uma batalha junto aos parlamentares contra as investidas de Bolsonaro e Guedes para privatizar os serviços essenciais para a população como Saúde, Assistência, Educação, Justiça e Segurança públicas.
Foram quatro meses de vigília incessante que terminou em vitória quando, ao final de dezembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) não havia conseguido apresentar a PEC para votação no plenário da Casa. O governo teve que recuar frente à disposição demonstrada pelas categorias semana a semana, seja nos atos em aeroportos, nas manifestações ou no corpo-a-corpo com deputados e senadores, de não permitir a privatização do Estado brasileiro.
Em 2022, para o governo, o cenário ainda é mais desfavorável. Mas, para Nepomuceno, é preciso que os sindicatos e as categorias continuem atentas a todas as movimentações do congresso também ao longo deste ano. “Acho que a possibilidade de votar a PEC 32 este ano é pequena, mas não é zero. Não podemos esquecer que o mandato atual dos parlamentares vai até 31 de janeiro de 2023. O que significa mais quatro meses de mandato após as eleições”, avalia.
Segundo o assessor, o fato de o Congresso ter mantido o dispositivo da emenda de relator, o chamando “orçamento secreto”, é um ponto a favor do governo, mas não garante tanto poder de barganha em um ano eleitoral. “Nenhum parlamentar vai querer arriscar perder a reeleição, mesmo com as verbas do orçamento secreto. Até porque, se não for reeleito, não poderá mais receber nenhuma verba do governo”, diz.
Paralisações e mobilização por reajuste salarial
Na próxima sexta-feira (14), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza um encontro para definir os rumos do movimento contra a reforma administrativa e, também, sobre a possibilidade de uma greve geral por reajuste salarial para todo o funcionalismo federal, diante da aprovação de um reajuste apenas para policiais e agentes de segurança.
O último reajuste concedido pela União foi em janeiro de 2017. Hoje, servidoras e servidores federais acumulam uma defasagem salarial de 27,2%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Movimento precisa do apoio da população
Sobre a possibilidade de uma greve geral, Nepomuceno não crê que, neste momento, possa haver uma grande adesão e sugere paralisações e a manutenção das mobilizações permanentes. “Em relação à greve geral dos servidores no atual momento, acho pouco provável e pouco producente. Acredito mais em paralisações de 24 ou 48 horas ou ainda operações padrão, que chamam mais atenção da população e atingem o governo”.
Para o analista, neste momento em que a pandemia volta a crescer em todo o país, uma greve geral poderia gerar um descontentamento maior da população que já enfrenta muitas adversidades e precisa dos serviços, especialmente os de saúde. “Em momento de pandemia, uma greve geral por tempo indeterminado pode gerar desgaste na população, que os servidores precisam ter como aliada”, orienta.
Manuella Soares, jornalista, especial para o Sisejufe.
Crédito da foto: Brasil de Fato.
