Depois de reconhecer que não conseguiria aprovar a reforma administrativa na Comissão Especial da PEC 32/2020 na noite de ontem (22/09), o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) pressionou o presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (PP/PE), para troca de deputados, com o objetivo de garantir a votação favorável na sessão que acontece agora pela manhã. A manobra foi denunciada pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) que perguntou diretamente a Fernando Monteiro se havia recebido algum telefonema de Lira nas últimas 24h. O presidente da Comissão se esquivou e não respondeu.
Foram substituidos oito membro, quatro deles do Partido Novo, que devem votar a favor do novo texto apresentando pelo Relator Arthur Maia (DEM-BA), apresentado, pouco antes do início da sessão. O texto está sendo repudiado pela oposição porque retorma o artigo 37-A que terceriza completamente os serviços públicos e aumenta para dez anos o período de contratação temporária, sem concurso, com possibilidade de renovação. Esses dois pontos que juntos acabam com o serviço público no Brasil, foram debatidos durante três meses e já estavam superados.
Com o novo texto, Maia praticamente devolve para a comissão o texto original da reforma de Bolsonaro e Paulo Guedes. Alessandro Molon (PSB-RJ) denunciou outra manobra para garantir a votação: a mesa não aceitará destaques aos pontos modificados de ontem para hoje, no texto do relator. “Não consigo entender esse ódio aos servidores. Esses que salvaram vidas. Com a reintrodução do artigo 37-A, uma empresa privada vai poder das aulas nas escolas públicas, usando ou não os funcionários da rede municipal, por exemplo. Seria melhor uma PEC mais honesta, dizendo que acabou o serviço público no Brasil!”, disse, durante a sessão.
André Figueiredo (PDT-CE) também criticou as manobras do governo e sua base para a aprovação da PEC na comissão. Disse que essa ‘birra’ da mesa com a bancada da oposição depois do encerramento da sessão de ontem à noite pode ser uma estratégia para que mais uma vez a proposta não seja votada e o deputado Arthur Lira a leve diretamente ao Plenário amanhã. “Voltamos à estaca zero. Parece que há uma ‘assessoria do mal’ por trás da presidência da comissão que chega e diz o que pode ou não pode ser feito. Desta maneira é insustentável. Podemos até perder na comissão, mas na plenária não perderemos”, afirmou.
Sindicato presente!
Servidoras e servidoras estão em uma sala no Anexo 2 da Câmara, acompanhando a votação sobre a retirada ou não da PEC da pauta da comissão. Diante da reviravolta e o retorno do artigo 37-A e do aumento do serviço temporário sem concurso, é mais do que nunca necessário que a categoria se manifeste em todo o País, pressionando nas redes sociais dos parlamentares pela derrubada da reforma.
As diretoras do Sisejufe Soraia Marca e Helena Cruz (foto) estão no saguão da câmara acompanhando a movimentação na Comissão e se somando aos protestos pelo arquivamento da PEC.
