O parecer da reforma administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32/2020), do deputado Arthur Maia (DEM/BA), foi protocolado nesta terça (31/8), após sucessivos adiamentos. O texto será lido na reunião de amanhã (1/9), e votado entre os dias 14 e 16 de setembro.
Entre as considerações do relator, destacam-se a retirada do texto do regime de contratação por tempo indeterminado; retirada do texto do chamado “vínculo de experiência”; reformulação do estágio probatório, passando a acontecer de forma semestral, no mesmo período de 3 anos (ou seja: a partir de 6 avaliações semestrais); manutenção da estabilidade para todos os servidores públicos, entrelaçada à avaliação de desempenho. regulamentação do mecanismo dos contratos temporários, a partir de processo seletivo simplificado, igualmente sujeitos à avaliação de desempenho (vedada a sua utilização nos cargos exclusivos de Estado); avaliação de desempenho por meio da plataforma digital Gov.BR, cujos detalhes serão dados em regulamento futuro; definição de cargos exclusivos de Estado (palavras do relator) no bojo da PEC. Leia neste link o parecer.
O Sisejufe convidou o assessor parlamentar Antônio Augusto de Queiroz para avaliar as mudanças e esclarecer as dúvidas dos servidores e servidoras. O debate será nesta quarta-feira, às 19h, pelo Youtube do Sisejufe. Para acompanhar, basta acessar o link sisejufe.org.br/aovivo no horário marcado.
A conversa será mediada pelas diretoras do Sisejufe Soraia Marca e Lucena Pacheco. Lucena é também coordenadora da Fenajufe.
Saiba mais:
A Queiroz Assessoria elaborou Nota Legislativa com o resumo do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), à Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Leia a nota aqui.
Com informações da Queiroz Assessoria
