O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar, em outubro, pesquisa nacional para conhecer a realidade dos tribunais com relação ao assédio moral, sexual e a discriminação. Segundo o CNJ, o levantamento vai ouvir a magistratura, servidores, servidoras, profissionais de empresas e entidades terceirizadas e estagiários e estagiárias. O estudo vai assegurar o sigilo das pessoas participantes e os resultados estão previstos para serem divulgados em dezembro.
Ainda de acordo com o CNJ, a pesquisa é uma das ações definidas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário para monitorar a implantação da Política Nacional nos tribunais.
Nos próximos dias será divulgada uma cartilha como mais uma ferramenta de auxílio aos tribunais para a implementação da política.
Mudança no artigo 15 da Resolução 351/2020
Em sessão ordinária do dia 17 de agosto, o Conselho alterou o artigo 15 da Resolução 351/2020 que instituiu no Poder Judiciário política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. A alteração ocorreu após dificuldades apresentadas por alguns tribunais na formação da comissão relacionadas, especialmente, ao ramo de justiça e porte do tribunal.
O CNJ informou que a atualização do texto determina que servidores, servidoras e profissionais terceirizados deverão ser eleitos por indicação dos respectivos sindicatos ou associações. Na Justiça Militar e Eleitoral, caso não haja pessoas suficientes para ocupar as vagas, caberá aos tribunais indicar os membros das Comissões para completar a sua composição.
Fenajufe solicitou informações sobre a aplicação da resolução
Em julho, a Fenajufe solicitou ao CNJ informações sobre a aplicação da Resolução 351 nos tribunais e destacou a importância do acompanhamento da criação das comissões de prevenção nos órgãos com participação do Ministério Público, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Federação solicitou dados específicos sobre os resultados da resolução acerca de condutas racistas, capacitistas, machistas e/ou preconceituosas em relação à opção sexual dentro dos órgãos do PJU a fim de coibir, diminuir ou erradicar essas práticas.
Com informações da Fenajufe
