Seguindo as pressões do governo, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da Reforma Administrativa na Comissão Especial da Câmara, deve apresentar o relatório final até sexta-feira (27/08). A proposta trará mudanças na administração pública, pondo fim à estabilidade dos servidores e precarizando o serviço público no país.
Aliado do relator e do governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 24, que dará prioridade para a votação da PEC 32, antes da Reforma Tributária, ora prevista para ser votada nesta semana. O objetivo é levar a Reforma Administrativa para votação no plenário na próxima quinzena:
“Temos que tentar votar a reforma administrativa entre o fim de agosto e o início de setembro”, declarou Lira, durante um evento da XP Investimentos.
A expectativa é que o relatório de Maia modifique bastante o texto original enviado pelo governo. Durante a discussão da proposta na Comissão Especial, o relator já havia sinalizado as mudanças que faria no projeto. As principais discussões no momento giram em torno dos tipos de vínculos para os servidores e a possível inclusão de membros de Poder, como magistrados e militares, ao novo regime.
Ainda assim, Arthur Maia deve se reunir com Lira e o governo antes de apresentar o parecer.
Por se tratar de uma PEC, o projeto precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (ou seja, 308 deputados) em votação de dois turnos, para então avançar para o Senado. Antes disso, porém, o relatório deve ser aprovado na Comissão Especial da Câmara.
Diante deste cenário, Ricardo Quiroga, diretor do Sisejufe, comentou os próximos passos da luta contra a PEC 32:
“Estamos entrando na reta final da tramitação da Reforma. Mais do que nunca, é necessário ampliar as mobilizações nas ruas e nas redes, e massificar a pressão nos deputados. Os parlamentares precisam saber que quem votar a favor da Reforma não terá apoio do povo nas próximas eleições.”, conclui o diretor.
