A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso no Brasil, rejeitou hoje o parecer favorável ao tema apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis. Não houve abstenção.
Um acordo para acelerar a votação da proposta foi acertado por dirigentes partidários em meio à escalada de tensões entre o chefe do Executivo federal e a cúpula do Judiciário, em especial do TSE. Bolsonaro chegou a acusar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, de interferir nas discussões sobre o voto impresso na Câmara para evitar a aprovação da matéria.
Bolsonaro tem alegado — sem mostrar qualquer tipo de prova — que o atual sistema de votação é passível de fraude. O movimento acontece justamente em meio à queda de popularidade e apoio em pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022.
O presidente tinha na PEC uma de suas principais apostas na Câmara. A previsão dos governistas era votar a proposta na comissão especial antes do recesso parlamentar, em julho, mas, diante de perspectiva de derrota já na época, conseguiram adiar a votação para o retorno dos trabalhos.
O deputado Júnior Mano (PL-CE) foi designado para redigir parecer em sentido contrário ao parecer rejeitado. Ou seja, agora, contrário à PEC. A expectativa é que o novo texto seja apreciado já na próxima reunião da comissão, marcada para amanhã, a partir das 18h.
Manobra de Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC poderá ser discutida pelo plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito”, explicou.
Debate ao vivo no YouTube
A polêmica em torno do voto impresso e os ataques ao sistema eleitoral brasileiro estarão em destaque no Sisejufe ao Vivo, em nosso canal do YouTube, na próxima segunda-feira, dia 9 de agosto, às 18h30. O convidado é o vereador do PT/RJ e ex-senador Lindbergh Farias, com participação dos diretores do Sisejufe Fernanda Lauria, Lucas Costa e Tereza Ribeiro. Em sua página no Instagram, Lindbergh declarou, após a rejeição da PEC do Voto Impresso na Comissão Especial: “vitória do bom senso e da democracia”.
Para acompanhar a live na segunda, basta acessar o link sisejufe.org.br/aovivo no horário marcado.
Imprensa Sisejufe, com informações do UOL, Agência Brasil, Agência Câmara e Reuters)
