Por João Victor Albuquerque*
Os defensores da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, defendem que ela é necessária porque o Estado Brasileiro gasta muito com os seus servidores.
Mas será que isso tem fundamento?
Machado de Assis falava que preferia os números às palavras porque os primeiros não mentiam. Então, vamos a eles…
Segundo um estudo do Instituto Fiscal Independente do Senado Federal, publicado em 23/12/2019, o gasto com Pessoal da União em 2018 foi de R$ 312 BILHÕES. Parece muito, né? Mas vamos tentar analisar os detalhes referentes a esse valor bilionário…
Quando se fala em gasto com Pessoal, a estatística inclui o gasto com servidores civis, que englobam aqueles estão na ativa e os que se enquadram na categoria de aposentados ou pensionistas. Também estão incluídos na conta um terceiro grupo: os militares que se encontram na ativa, na reserva e seus pensionistas.
Bom, mas aí cabe indagar: quais desses servidores serão atingidos diretamente pela Reforma Administrativa, que acabou de ter a sua admissibilidade confirmada pela CCJ da Câmara? Acertou quem respondeu que será o primeiro grupo, formado por servidores civis ativos. Logo, na conta da reforma administrativa, não devemos incluir o gasto com servidores civis aposentados e pensionistas, tampouco os militares. Não parece lógico?
Parece. Mas, apesar disso, o governo federal, usando de desonestidade intelectual, tem incluído na conta todo o gasto com pessoal da União, abrangendo aposentados, pensionistas e militares, de modo a tentar justificar a urgência de se aprovar a Reforma Administrativa para ontem.
Então, agora que já concordamos com o aspecto metodológico, vamos retirar da conta os militares e os servidores civis inativos (aposentados e pensionistas).
Então, dos R$ 312 BILHÕES, retiraremos R$ 72 BILHÕES, referentes ao gasto com Militares (ativos, da reserva e pensionistas), e R$ 88 BILHÕES, relativos às despesas com Servidores Civis Aposentados e Pensionistas, sendo R$ 63 BILHÕES com Aposentados e R$ 25 BILHÕES com Pensionistas.
Então, o Gasto da União com Servidores Civis Ativos, que serão atingidos frontalmente pela Reforma Administrativa, totaliza aproximadamente R$ 152 BILHÕES, sendo cerca de: R$ 111 BILHÕES (Executivo), R$ 31 BILHÕES (Judiciário), R$ 5,6 BILHÕES (Legislativo) e R$ 4,6 BILHÕES (Ministério Público da União).
Agora, vamos investigar o seguinte: o que representa para o Orçamento da União e para o PIB do Brasil o valor de R$ 152 BILHÕES?
Gasto com Servidores Civis Ativos: R$ 152 BILHÕES
PIB (2018): R$ 7,004 TRILHÕES
Orçamento da União de 2018 (excetuadas as despesas financeiras): R$ 2,42 TRILHÕES
CONCLUSÃO:
O Gasto com Servidores Civis Ativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que a União possa prestar serviço público de Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Previdência Social, Arrecadação, Regulação, Justiça, dentre outros, diretamente pelos servidores federais, representa apenas:
– 2,17% do PIB
– 6,28% do Orçamento da União (excetuadas as despesas financeiras)
Depois de ler esse artigo, você ainda acha que a União gasta muito com aqueles que prestam SERVIÇO PÚBLICO para a população brasileira?
Caso concorde com a conclusão dessa análise, envie esses dados ao Deputado de seu Estado!
E DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
*João Victor Albuquerque é servidor do TRT1 e diretor do Sisejufe
