Líderes partidários do Senado definiram nesta tarde (18/2), o calendário de votações para a semana que vem. Entre os textos, destaca-se a PEC 186/2019 (Emergencial), que está na pauta da próxima quinta-feira (25/02), numa versão enxuta, segundo a assessoria parlamentar do Sisejufe.
Pelo acordo construído, a proposta manterá os seguintes pontos: sustentabilidade da dívida, regra de ouro e equilíbrio fiscal intergeracional. Outros pontos, como o corte de salário de servidores, não deverão ser tratados neste momento. Além disso, haverá a possibilidade de apresentação de novas emendas.
De acordo com o cronograma previsto, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB/AC) deve apresentar seu parecer até a próxima segunda-feira (22). Após apresentação do relatório, será aberto novo prazo de apresentação de emendas.
A aprovação da PEC é condição primordial ao encaminhamento, pelo governo, de Medida Provisória com a proposta para retomada temporária do auxílio emergencial. A expectativa é que a edição da MP ocorra após a promulgação da matéria pelo Congresso.
Ainda de acordo com os líderes, a PEC dos fundos (187/2019), que já foi aprovada pela CCJ do Senado no ano passado, continuará sua tramitação normalmente e não será mais absorvida pela PEC Emergencial.
Embora o corte de salários do funcionalismo público tenha ficado fora da proposta, o momento é de manter a vigilância. A experiência recente já demonstrou que não se pode confiar em recuos do governo antes da hora.
