A Fenajufe e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima (SitraAM/RR) participaram, no dia 21 de dezembro, de uma teleconferência com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rogério Neiva para tratar de questões referentes a passivos. A reunião virtual, articulada pelo coordenador da Federação, Roberto Policarpo, contou com a participação da secretária geral do CSTJ, Carolina da Silva Ferreira.
Na oportunidade, o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Corrêa, solicitou aos representantes do CSTJ que o processo de Quintos (VPNI) do TRT 11 tenha uma solução por parte do Conselho, tendo em vista que as informações estão dependendo de auditoria da SOF do mesmo.
O dirigente também informou que a demora do CSJT serve de subsídio à união para questionar as cobranças dos servidores que são feitos por via judicial; além de destacar que os servidores esperam que os recursos de 2020 possam cobrir os passivos da VPNI (quintos).
Já o representante do CSJT, juiz Rogério Neiva, informou que o Conselho tem como prioridade para 2020 o pagamento dos passivos que têm segurança jurídica, incontroversos, que possuem uma legislação consolidada e que, por motivos operacionais nos tribunais, deixaram de ser pagos aos servidores e magistrados.
Disse ainda que a atual administração do CSJT não faz distinção entre servidores e magistrados, e defende que deve haver uniformidade em direitos entre servidores e/ou tribunais.
“Por isso, passivos com férias, abono permanência, entre outros incontroversos, devem ser pagos em todos os TRTs. Os créditos já estão sendo liberados essa semana”, afirmou Rogério Neiva, ressaltando que o passivo de VPNI é um problema de todos os tribunais, mas que há interesse da administração em resolver a questão.
Escolha
Assim que apresentada a solução, ou mesmo uma definição dos débitos, o sindicato e o tribunal serão informados. A partir dessa solução, os dirigentes sindicais acreditam que o servidor poderá escolher a via administrativa ou judicial para resolver a questão. “O montante do débito de VPNI é alto, em torno de R$ 850 mi, portanto, não será fácil de resolver”, comenta Luiz Cláudio Corrêa.
O representante do CSJT também falou que, para 2021, o primeiro passo será a auditoria do SOF fazer a análise dos processos de todos os tribunais, o que visa obter a segurança jurídica necessária para o pagamento administrativo. “A prioridade para 2021 é resolver essa questão do passivo de VPNI. Estão abertas as solicitações e apontamentos das entidades, que são sempre bem-vindas e que ajudam na avaliação das matérias”, comentou.
Fonte: SitraAM/RR
