Depois de mais 12 horas de debates intensos e discussões aprofundadas acerca das especificidades do cargo e da extrema necessidade da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico – o NS –, terminou na noite de sábado (12/12), o quinto Encontro Nacional do Contec, organizado pela Fenajufe.
Na primeira parte do encontro, os técnicos participaram de um painel de conjuntura. O coordenador do Cotec-RJ e diretor do Sisejufe Amauri Pinheiro palestrou sobre o NS (leia o texto base neste link).
Foco na carreira
No segundo momento, os trabalhos do Contec ficaram centrados na discussão de carreira, em painel apresentado pela assessora política do Sisejufe e especialista em gestão pública, Vera Miranda. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo de Lucena Pacheco e Charles Bruxel.
A palestrante falou sobre as transformações que impactaram a carreira como um processo natural e necessário para garantir a dinâmica evolutiva das funções. Sobre as novas tecnologias, Vera Miranda aponta que elas ampliam a complexidade do fazer jurídico, mas não o alteram, pois o “todos vocês fazem os mesmos trabalhos que já faziam antes”, salvo aqueles desempenhados nos estágios mais iniciais da jornada, quando o Judiciário nem sequer discutia a existência do “virtual”.
Como forma de alcançar os objetivos de transformação do cargo, uma das estratégias seria “fazer o caminho de volta”, mostrando aos gestores as transformações que eles mesmos operaram sobre o cargo através de portarias e regulamentações administrativas, que levaram à alta complexidade das funções hoje desempenhadas pelos Técnicos. “Só dizer que a gente precisa alterar não é suficiente, porque eles vão dizer não”, analisa Miranda.
Considerando o cenário posto pelas reformas em curso, a palestrante avalia que a luta será árdua e necessária contra a destruição das carreiras, proposta pela agenda negativa do governo.
A quarta mesa do dia, sob direção dos coordenadores Fernando Freitas e Luis Claudio Correia foi dedicada a temas livres de interesse dos técnicos judiciários e ministeriais. Problema apontado pelos participantes foi a inexistência em alguns estados, dos Núcleos de Técnicos, como é o caso do Distrito Federal. Sem um NuTec, as discussões de carreira dos Técnicos são prejudicadas. É o caso do Distrito Federal, onde segundo o coordenador Fernando Freitas – apesar de insistentes cobranças, o sindicato ainda resiste na adoção da medida. Vale lembrar que o Distrito Federal teve como únicos representantes no 5º Contec, os dirigentes da Federação, Fernando Freitas e Roberto Policarpo.
Proposições do Contec à Executiva
No conjunto das propostas deliberadas a serem encaminhadas para análise da Direção Executiva da Fenajufe, figuram a realização de estudo, via DIEESE, para demonstrar a discrepância entre os requisitos de acesso e atribuições do cargo que consta na Lei 11.416/2006 e as atuais atribuições, competências, habilidades e requisitos de conhecimento formal necessários para a realização do trabalho. O objetivo do estudo é subsidiar os representantes da Fenajufe que integram o Fórum Permanente de Carreira do CNJ.
O Contec indica ainda a adoção do 8 de Dezembro, Dia da Justiça e aniversário de fundação da Fenajufe, como Dia Nacional de Luta das Carreiras do PJU e MPU. Também foi debatida a construção de um calendário de mobilização unitária da categoria, somando-se às demais categorias de Servidoras e Servidores públicos e das estatais das diferentes esferas, na construção da greve unitária do serviço público.
A íntegra das deliberações será divulgada na próxima semana, juntamente com a gravação do painel de Conjuntura, realizado pela manhã.
Ao se despedirem das discussões, foram muitas as manifestações de satisfação e realização pelo bom resultado dos debates neste 5º Contec, considerado muito produtivo, com vasta gama de informações que contribuirão imensamente para nosso trabalho no Fórum do CNJ. O 5º Contec foi uma demonstração de maturidade fundamental para o fortalecimento da luta da categoria, da classe trabalhadora.
