O Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, recebeu nesta quarta-feira (09/12), o plano provisório para vacinação contra a Covid-19. O documento ainda passará por revisão técnica antes de ser enviado ao STF, mas chama a atenção o fato de excluir as pessoas com deficiência dos grupos prioritários.
No plano preliminar constam quatro fases de imunização, que incluem trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena na primeira etapa. Em um segundo momento, entram pessoas de 60 a 74 anos. A terceira fase prevê a imunização de pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas, cardiovasculares, entre outras). A quarta e última fase deve abranger professores e forças de segurança e salvamento. O documento deve ser divulgado na próxima semana.
“É um absurdo as pessoas com deficiência não estarem contempladas nos grupos de risco, tendo em vista que é um segmento tão vulnerável quanto o idoso. E isso é assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela Convenção da Pessoa com Deficiência, que tem força de letra Constitucional. Além disso, a ONU reafirmou, durante a pandemia, que a pessoa com deficiência é grupo vulnerável e deve ter prioridade na vacinação”, afirmou o coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe, Ricardo Soares.
Ricardo conta que o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conad) fez ofício sobre o tema, em julho, não tendo qualquer resposta do Ministério da Saúde. O Conad reiterou esse ofício no dia 4 de dezembro, mas ninguém na Pasta se manifestou a respeito. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB-RJ cobrou da OAB nacional um posicionamento, uma vez que não é competência regional decidir sobre esse assunto. O caso está nas mãos do Conselho Federal da Ordem.
Em nota pública, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID), manifestou preocupação diante da falta de previsão de prioridade de vacinação contra o covid19 as pessoas com deficiência. A entidade vem acompanhando, desde setembro deste ano, o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-19 no Brasil, publicado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em especial sobre os critérios de definição dos grupos prioritários de vacinação, observados o maior risco de adoecer, as complicações e óbitos, a incidência, o coeficiente de hospitalização e o coeficiente de mortalidade.
A AMPID diz que é imprescindível a inclusão da pessoa com deficiência em fase prioritária de vacinação e conclama a sociedade brasileira a dirigir sua atenção para a não previsão de atendimento prioritário de vacinação para as pessoas com deficiência, e a dirigir solicitação ao Ministério da Saúde e a todos os órgãos que o compõem sobre a obrigatoriedade de conceder o atendimento prioritário e inserir o segmento em etapas prioritárias de vacinação.
Pressão no Congresso
Por meio de projetos de Lei e indicações ao Executivo, a deputada federal Rejane Dias (PT) quer incluir as pessoas com deficiência nos grupos prioritários de imunização contra a Covid-19. O texto da parlamentar altera a lei que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, para estabelecer a inclusão do segmento na prioridade do Programa de vacinação. Em outra ponta, a deputada também enviou expediente ao Ministério da Saúde solicitando a viabilidade da priorização a esse grupo.
Exemplo de fora
A Espanha, por exemplo, anunciou que dividiu a população em 15 grupos e definiu quais teriam prioridade para receber a vacina: idosos em casas de repouso, cuidadores e pessoas com deficiência.
O diretor Ricardo Soares alerta que é preciso pressionar para que as pessoas com deficiência entrem no grupo das prioridades.
“Precisamos nos posicionar o quanto antes e corrermos atrás disso antes que seja tarde demais. A negligência com as pessoas com deficiência mostra a face genocida desse governo e denota a intenção de acabar com as minorias, conforme prometido nas propagandas eleitorais do então candidato Bolsonaro. Esse absurdo precisa chegar ao conhecimento de parlamentares, órgãos de defesa e tudo o mais que pudermos fazer. Além de ser um programa extremamente tímido e com público a ser atingido bastante ínfimo, em nenhum momento contempla o segmento das pessoas com deficiência, tido como vulnerável em todos os diplomas legais vigentes no país, mormente a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com deficiência”, ressalta o dirigente sindical.
Descrição da foto em destaque: Uma mão com luva coloca vacina contra Covid na seringa
Crédito da Imagem: Miguel Noronha
