“O momento agora é de juntarmos força. É fundamental a contratação de um estudo técnico sobre o NS para apresentar na Comissão de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. A fala, do coordenador Cotec do Sisejufe, Amauri Pinheiro, reflete a opinião dos participantes da reunião do coletivo, realizada por videoconferência na última quinta-feira (27/11). A contratação do Dieese para fazer um estudo sobre o NS foi aprovada em 2017, no Encontro Nacional de Técnicos do PJU e do MPU, realizado em Teresópolis.
A reunião do Cotec abordou a luta pela conquista do NS como pauta prioritária do Fórum Permanente de Carreira e Gestão de Pessoas do CNJ. O presidente do Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, que acompanha as discussões nacionais há muitos anos, fez uma análise dos avanços e retrocessos. Ele lembrou que a carreira está dividida desde o movimento do subsídio em 2009.
” Todas as carreiras do executivo que foram para o subsídio são pequenas. Eu dizia na época que não dava para comparar essas carreiras pequenas com a nossa. E se implantasse subsídio não seria no patamar que está no Executivo, mas não ouviam. Não percebemos que migrar para o subsídio seria plano Robin Hood: prejudicar antigos para beneficiar novatos. Isso gerou insatisfação e vários grupos de interesse, cada um defendendo a sua situação”, opinou.
Amarildo afirmou que depois surgiram ainda outros movimentos, como o da carreira para tribunais superiores, acrescentando que a pauta do NS veio de supetão, o que dificultou muito sua apreciação pelo Supremo.
Momento oportuno
Para Amarildo, o cenário atual é mais propício para tocar o NS. “A gente vem num processo de estrangulamento do orçamento do Poder Judiciário desde 2016. Muitos tribunais tiveram de cortar na carne para manter a máquina funcionando e a PEC do Teto engessou mais ainda. Nesse cenário de contenção, a gente implementou a última parcela do PCs em janeiro de 2019, os órgãos todos com seus orçamentos comprimidos tiveram que sacrificar muito custeio e investimento. Então, como o cenário não está propício para tratar de aumento, tem que aproveitar para discutir a carreira, incluindo aí a troca de requisito de ingresso para o cargo de técnico judiciário, opinou.
Para Amarildo, agora, com a comissão no CNJ, há um caminho. “Tem uma mesa permanente para sentar, discutir e buscar as alternativas. A gente tem que ter uma proposta concreta para apresentar quando chegar o momento certo”, pontuou.
Fenajufe e sindicatos devem pensar alternativas
A assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, disse que é importante que a Fenajufe e os sindicatos tenham como tarefa manter o debate, ainda que não esteja no espaço negocial. “Você tem tempo de pensar uma alternativa, analisar os mínimos detalhes, checar modelos, verificar o que deu certo e o que não deu certo em outros lugares, encontrar brechas, fazer estudos jurídicos e orçamentários melhores”, orientou.
“Tem que deixar aberta essa chama do debate para buscar alternativa porque a conjuntura atual é o pior cenário para arrancar algum avanço no Congresso, para buscar recurso orçamentário imediato, mas é a melhor para você acumular soluções”, completou.
Vera diz que a Federação precisa continuar pautando o Judiciário para transformar em uma única carreira com dois cargos e não ter duas carreiras separadas.
“Hoje tem duas carreiras separadas. Toda a base precisa olhar para esse espaço (CNJ) como um espaço permanente. Precisamos dar tarefas para os representantes dos servidores do Judiciário neste fórum permanentemente. Nós, que temos a Lucena nesse espaço, temos a obrigação de produzir, juntar uma boa formulação técnica, discutir para que Lucena tenha segurança de representar a dinâmica global sobre a carreira e em específico sobre o NS para técnicos”, conclamou.
“Digo que esse é momento oportuno para acumular um processo de convencimento que talvez a gente não tivesse tido tempo naquela dinâmica de reuniões da comissão interdisciplinar no STF. Nós quase chegamos, fizemos um debate, mas não convencemos. Não demos subsídios necessários para que os DGs fossem convencidos e se abrissem para o debate. E é isso que você têm hoje: condições de construir esse convencimento”, apontou.
A assessora diz ainda que o debate do NS não fragiliza o analista. O que fragiliza, tanto um cargo quanto o outro, é a ausência de propostas.
“O que vai fazer com que a gente possa apresentar hoje um processo de fortalecimento da carreira? É ter uma carreira com dois cargos fortes. Em tese, cargo de técnico é nível médio, mas na prática as funções foram sendo atualizadas, robustecidas e hoje, mesmo pra quem está na área administrativa, técnico faz funções que antes seriam específicas dos cargos de analista. É necessário mostrar que técnico deve ser cargo de NS porque já agrega atribuições na prática”, afirmou.
Outros olhares
A reunião do Cotec contou com a participação de convidadas de outros estados. Conceição Moraes, do Núcleo de Técnicos da Bahia, afirmou que o momento é crucial para luta do NS.
“Ao mesmo tempo em que parece que nada caminha, as escolhas que a gente fizer agora serão determinantes para alavancar ou infelizmente sepultar as lutas dos técnicos. Não só do NS, mas dos técnicos em si porque NS, além de ser uma medida de reconhecimento que a atividade técnica é de nível superior é também uma busca pela não extinção do cargo”, pondera.
Conceição criticou a posição de Fenajufe que, segundo ela, não abraça a luta do NS: “essa é a pauta mais aprovada dentro da categoria, mas a federação ignora”.
Ela lembra que o encontro do coletivo em Teresópolis, foi tirada uma carta com as decisões da categoria que deveriam ser encaminhadas como estratégia de luta do NS. “Aprovamos a contratação de estudo do Dieese para apresentar um laudo técnico para a gente poder negociar com as direções dos tribunais”, disse, relatando que nada foi cumprido.
Pauta negligenciada
Rosana dos Anjos, técnica judiciária do Rio Grande do Sul, também lamentou que a federação não tenha implementado o estudo.
“Em 2008, o Sindjus DF aprovou NS; em 2009, no congrejufe de gramado, perdemos o NS por 1 voto. Então, essa conversa já vem sendo estudada e debatida há muitos anos. Não é nova. Foi aprovada em todos os sindicatos e na Fenajufe. Ainda assim, vários sindicatos – o Sisejufe é exceção – continuam nos ignorando e negligenciando essa pauta. Não há mais justificativa pra isso”, afirmou.
“Não há grande complexidade com relação ao NS em si. Os tribunais superiores, especialmente o STF, têm todos os dados necessários para convencimento de que o NS é uma necessidade, a partir dos próximos concursos. Sei que aqui todos estão brigando, mas até onde vamos com isso?”, indagou Rosana.
Sandra Tirlone, da Anatecjus (Santos-SP), pontuou: “Está mais do que claro que o NS é para ontem e acredito que esse é o momento para gente levar esse pleito para frente. Está na hora de cobrar dos dirigentes e implementar. Temos que pensar uma forma de unir os estados para que várias cabeças pensantes apresentem alguma coisa efetiva”, disse.
NS é pauta estrutural prioritária, diz coordenador da Fenajufe
Em resposta aos questionamentos, o coordenador da Fenajufe Thiago Duarte informou que o fórum permanente de discussão de carreira deve abrir em fevereiro: “semana passada apresentamos o documento com as pautas estruturais e conjunturais. O NS é uma das pautas estruturais prioritárias. A ideia é fazer seminários nacionais e regionais. Sou analista, mas faço parte da comissão e quero colaborar. Na gestão passada, a federação pouco andou com o tema. Com o fórum de carreira funcionando, é levar a pauta e pensar estratégia de mobilização e de convencimento”.
Diálogo permanente
A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Lucena Pacheco, explicou que o NS ficou paralisado porque os tribunais superiores não escutam os dirigentes, devido a interpretações errôneas sobre o pleito. “Estamos há 18 meses na gestão e temos atuado intensamente nesta e em outras pautas. Antes da pandemia, fizemos diversas reuniões presenciais com presidentes dos tribunais superiores e conselhos, diretores gerais e de gestão de pessoas. Fui várias vezes dialogar com pessoas que normalmente integram as comissões ou que fazem as informações para subsidiar as decisões dos presidentes. A gente levou muitas vezes o tema NS e quando chegava, encontrava uma resistência muito grande nesses gestores. Eles não acreditam que a gente esteja lá pela valorização do cargo. A maior dificuldade é quebrar essa barreira. O que se fez de objetivo nessa gestão foi fazer pressão para que a comissão fosse criada. Agora temos o fórum nacional para debater o NS”, justificou.
Para Lucena, reuniões como a do Cotec-RJ são importantes para que venham sugestões. “Tenho otimismo que na comissão vamos realizar esse objetivo”, acrescentou.
Foco na luta
O vice-presidente do Sisejufe e coordenador da Fenajufe, Ronaldo das Virgens, informou que o estudo do Dieese nunca foi implementado porque alguns colegas questionaram o fato de o Dieese ser de esquerda: “olha o pensamento dos colegas, que preferiram prejudicar o movimento NS , embarrerando a contratação de uma entidade séria como o Dieese, para manter posições ideológicas. E outra coisa: parecia que o NS era corrida de 100 metros, mas é na verdade uma maratona de 42 km. A gente nunca deve perder a calma, o respeito aos colegas e o foco. Tem que continuar lutando”.
O representante de base Mauro Figueiredo defende que os analistas precisam entender que o ” NS é também um degrau para um upgrade, para o cargo de analista. “Quem sabe assim a gente conseguiria trazer os analistas para junto de nós ? Quem sabe assim a gente não consegue transformar a pauta do NS em pauta pra valorizar também o cargo de analista? O NS é uma janela de oportunidades para ambos os cargos”, afirma.
A diretora do Sisejufe Soraia Marca ressaltou a necessidade de se cumprir a deliberação da plenária de Teresópolis sobre fazer o estudo para ser apresentado na Fenajufe. “Acho que isso é primordial nesse momento. A Fenajufe deve se empenhar na contratação desse estudo para chegar na comissão com algo palpável e mostrar para Administração porque o NS é importante”, destacou.
A assessora Vera Miranda sugeriu que os sindicatos que defendem a pauta do NS articulem e levantem o custo para ratear a contratação do estudo. “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
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