Passado o segundo turno das eleições municipais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar do governo uma posição sobre e PEC Emergencial (186/19) – que prevê redução em até 25% na jornada e salário dos servidores públicos.
Em entrevista ao portal UOL sobre a pauta pós-eleições, nessa segunda-feira (30), Maia disse que o governo precisa apresentar urgentemente uma agenda econômica ao Congresso Nacional. “Me assustou o governo não ter se reunido e apresentado a PEC Emergencial para votar”. Rodrigo Maia, como forma de pressionar o governo, informou que não haverá, em nenhuma hipótese, prorrogação do estado de calamidade.
No entanto, apesar dessa aparente divergência entre governo e parlamento, a intenção de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes é sim construir acordo, já esta semana, para aprovação de, ao menos, três propostas até o fim de dezembro: além da PEC 186/19, a PEC 187/19 (Fundos Públicos), que propõe a extinção dos fundos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e, ainda, o Orçamento da União de 2021.
No início de novembro, em mais uma tentativa desesperada de assumir o protagonismo numa proposta de ataque frontal ao serviço público, o presidente da Câmara afirmou que, se a PEC Emergencial não andar, “quem explode é o governo”.
A previsão é que, no Senado Federal, os líderes partidários se reúnam para decidir sobre as prioridades de votação até o final de 2020. E o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, pode apresentar parecer à proposta.
Alguns pontos da PEC 186/19:
– Suspensão de concursos públicos; vedação de aumentos ou progressão de carreira;
– Proibição de criação de despesas obrigatórias ou concessão de benefício de natureza tributária, entre outras;
– Suspensão de transferência de recursos de PIS/Pasep para o BNDES
– Redução de jornada e salário dos servidores em até 25%.
Dia Nacional de luta
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu o dia 10 de dezembro como Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, PEC 186/19 e em defesa do auxílio emergencial para a população. A participação das servidoras e servidores do Poder Judiciário é de extrema importância para que esses ataques não prosperem no Congresso.
Com informações de Raphael de Araújo, da Fenajufe
