O estudo Olhar Político, divulgado nesta quarta-feira (4/11), destaca que a pauta das reformas Tributária e Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional, deve ter desdobramentos após as eleições municipais, tendo pontos facilitadores e dificultadores de suas tramitações. Além disso, o Olhar Político avalia a produção legislativa do primeiro ano do Governo Bolsonaro, quando comparado aos governos anteriores.
Na atual conjuntura, a verve reformista do governo, aponta o documento, deve centrar-se na articulação para que a PEC Emergencial (186/2019 – parte do pacote do Plano Brasil) seja aprovada o mais rápido possível, com esforços para que o tema avance até o início de 2021.
A PEC Emergencial, dentre o conjunto de textos reformistas que tramitam no Congresso nesse momento, é a proposta de tramitação mais crucial para o Governo, considerando-se seus interesses. Isso se dá pelo fato de, com sua aprovação, ficar mais fácil para os atores políticos controlarem o dispêndio público por meio dos gatilhos de gastos previstos pela proposição. Um dos gatilhos a ser aplicados em caso déficit primário é a redução de até 25% da jornada e salário dos servidores públicos.
O maior domínio sobre o dispêndio, diz o texto, além de auxiliar no controle da dívida e da redução do déficit no setor público, também abriria o espaço fiscal necessário para que fosse instaurado o programa Renda Brasil sem que o teto de gastos fosse rompido.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é um dos maiores articuladores para que essa proposta consiga tramitar com celeridade dentro do Congresso. Em sua visão, é necessário que a PEC seja analisada antes mesmo da deliberação do próprio orçamento relativo a 2021, devendo assim ter sua apreciação concluída até janeiro do próximo ano. Sua motivação se relaciona principalmente a necessidade que enxerga em organizar o gasto público para um momento pós-pandemia. Sem isso, ele não acredita que o Brasil conseguiria recuperar-se economicamente. O documento detalha os possíveis cenários e os caminhos que a tramitação do projeto pode seguir.
Reformas administrativa e tributária
O estudo analisa ainda a proposta de emenda à Reforma Administrativa e os rumos que a proposição pode tomar. Além disso, o texto lança um olhar sobre a reforma tributária. As duas propostas, no entanto, assim como o Pacto Federativo, tardarão um pouco mais a tramitar, uma vez que questões de ajuste econômico mais urgentes, como a da liberação de fundos para o Renda Brasil, devem ser priorizadas.
Tramitação ainda em 2020
Dentre os itens que devem ser discutidos pelo Congresso, podem ser apontados, em primeiro lugar, aqueles que obrigatoriamente devem ser votados com caráter inadiável, seja por previsão legal ou por trancarem as discussões nas casas legislativas: PLOA, PLDO, MPs e o conjunto consistindo nos vetos que ainda não foram apreciados.
Para além das proposições que obrigatoriamente devem entrar em discussão, há para agenda futuro textos cujo processo de deliberação já se encontra encaminhado e provavelmente devem ser votadas em breve pelo Congresso. Dentre os projetos que se encaixariam nessa lista, encontram-se: Lei de licitações, BR do Mar, Autonomia do Banco Central e a Lei do Gás.
Por fim, considerando-se as prioridades do Governo e dos parlamentares, a questão da prorrogação do auxílio emergencial, a possível instituição do Renda Brasil e medidas de desoneração para setores econômicos podem também ser debatidos. (Fonte: Queiroz Assessoria)
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