As audiências telepresenciais têm garantido a prestação jurisdicional durante a pandemia da Covid-19, mas trazem desafios a todos os envolvidos. O webinário “Atos Processuais Telepresenciais: panorama atual e diálogo entre os atores da Justiça do Trabalho” reuniu magistrados e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil – RJ) e do Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro) para debater as principais questões. O evento fechou o ciclo de conversas promovidos pela AMATRA1 e outras instituições sobre as audiências telepresenciais.
Na mesa de abertura, a 2ª vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro, afirmou que a finalidade do evento foi ouvir os diferentes atores do Judiciário trabalhista, levando experiências dos dois graus de jurisdição para ampliar a discussão do tema. “As audiências telepresenciais trazem um grande desafio a todos nós. Por isso, temos que nos reinventar, readaptar e aprender”, disse.
O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, destacou a relevância da conversa promovida pelo encontro. “O tema aflige muito a advocacia. Podemos, muitas vezes, não concordar com certa questão, mas acredito que o diálogo é o fator mais importante para que se possa chegar à solução.”
O poder da comunicação entre as categorias e a colaboração em busca da solução dos atuais desafios também foram enfatizadas por João Batista Berthier Leite, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT-1).
“Nessas horas, é muito importante ter o diálogo. É preciso desconfiar das próprias ideias, tentar escutar o outro, ver o que podemos fazer, rever nossos pensamentos. Diálogo tem a ver com o fato de cogitar que o outro pode estar certo. E, claro, temos que analisar muito bem os riscos para evitar a doença para a parte, para o advogado e para o juiz, e ter precaução, porque também estamos lidando com o desconhecido”, afirmou o procurador-chefe.
Primeira mesa do evento abordou as experiências 1º grau
Mediada por Clarissa Costa – advogada, conselheira da OAB-RJ e coordenadora da Comissão de Prerrogativas da Justiça do Trabalho -, a primeira mesa do webinário debateu o tema “Audiências de 1º grau: experiências e desafios”.
A coordenadora da Coordenadoria de 1º grau da PRT-1, Isabela Maul Miranda de Mendonça, afirmou que uma preocupação em comum a todos é a produção da prova. Segundo a procuradora, um dos grandes desafios a serem enfrentados é como fazer a instrução processual de forma segura.
“A boa fé, a lealdade processual e a cooperação entre as partes se fazem muito importantes nesse momento em que todos objetivam a produção dessa prova segura, a credibilidade desses atos processuais. Sabemos que, por estarmos à distância, a possibilidade de a prova ser corrompida existe, então precisamos tomar muito cuidado”, disse.
O servidor do TRT-1 João Victor Albuquerque, representante do Sisejufe, fez um panorama de como a categoria está lidando com as audiências telepresenciais. E ressaltou que a adoção da medida é uma das formas de a Justiça do Trabalho se fazer presente e permanecer em funcionamento, já que é essencial para a sociedade, especialmente no contexto da pandemia e de suas consequências.
“Sabemos que, no processo do Trabalho, a audiência tem muita importância porque a maior parte dos atos processuais ocorrem na audiência. Então, é importante que a Justiça do Trabalho continue atuando, e a audiência telepresencial é uma aliada na tentativa de permanecer em atividade.”
Verônica de Araújo Triani, advogada trabalhista e sindical e professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, afirmou ser fundamental a iniciativa de levar as diferentes perspectivas dos atores sobre os atos telepresenciais. A advogada destacou que, apesar de o tema estar em evidência no momento, eles já vinham sendo usados no período anterior à crise. E contou sobre a experiência de audiência telepresencial no ano passado, no caso de um trabalhador que prestou serviço e tinha testemunhas em diferentes países.
“Conseguimos fazer a audiência por videoconferência, ouvimos as testemunhas. O momento nos demanda muito cuidado porque, agora, falamos de tornar como regra essa prática do ato telepresencial. Quando tratávamos como exceção, conseguíamos testar com calma. Agora, temos a necessidade de fazer os processos prosseguirem em seu andamento. Então, é um grande desafio pensar como viabilizar as audiências telepresenciais”, disse Verônica.
Para dar prosseguimento à atividade jurisdicional, a juíza Márcia Leal, titular da Vara do Trabalho de Teresópolis, tem feito as audiências telepresenciais de forma consensual. “Convido as partes e os advogados a participarem. Tenho feito um trabalho de convencimento. Considero o resultado ainda pequeno, mas relevante.”
A atuação da Justiça do Trabalho é necessária, urgente e essencial, afirmou a magistrada. “Todas as mudanças são dolorosas, mas estou sobrevivendo e acho que estou fazendo um bom trabalho. Precisamos dos advogados, do MPT e dos servidores na construção conjunta de soluções. Dialogar, ouvir, desconstruir e construir novas soluções. Temos que seguir em frente, sem nos afastarmos do Direito, da necessidade de fazer uma boa prova, com boa fé e a visão de que não vivemos sem o outro. Precisamos caminhar juntos”, concluiu.
Experiência do 2º grau também foi discutida no webinário
Na segunda etapa do evento, os convidados participaram da mesa “Sessões de julgamento e funcionamento do 2º grau: reflexões sobre o acesso à prestação jurisdicional”, com mediação do desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.
Primeira participante a se apresentar, a coordenadora da Coordenadoria de 2º grau da PRT-1, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, falou sobre os desafios e a experiência do MPT nas sessões virtuais junto às Turmas, nas sessões especializadas e com o Cejusc-CAP 2.
“O MPT está atento às necessidades da adoção dos instrumentos telemáticos na pandemia, para que não haja a cessação das atividades jurisdicionais e preservando o acesso à Justiça, considerando-se o contorno da crise em um ambiente de elevado desemprego e crescimento a níveis alarmantes da pobreza”, disse.
A analista judiciária Regina Coutinho, servidora do TRT-1, indicou a comunicação como um dos principais desafios do atual modelo de trabalho. Mas destacou a dedicação de toda a categoria em aprimorar a experiência. “Os servidores estão muito empenhados em prestar um serviço à altura. Falhas existem, mas observamos e tentamos melhorar.”
O presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, levou ao debate a situação dos advogados que não têm condições de acessar às audiências.
“É preciso ter compreensão. A realização solidária das instituições, dos juízes e desembargadores com a advocacia tem que ser acima do que sempre se teve porque é uma questão de sobrevivência. A categoria que deseja participar e fazer seu trabalho, mas não tem a possibilidade tem que ser considerada. Deve haver uma orientação geral e formal para que esses casos sejam considerados com olhar solidário”, afirmou Marcus Vinicius.
Representando a AMATRA1 na segunda mesa, o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, ex-presidente da instituição, contou como tem sido a rotina de trabalho e também ressaltou as premissas de cooperação e colaboração entre todos os interessados para lidar com a nova situação.
“No segundo grau, está tudo indo bem. Há algumas dificuldades técnicas e do usuário. Em regra, os advogados têm acesso à tecnologia, e os juízes e servidores também. As coisas estão em um patamar diferenciado. Ainda assim, tem que haver a tolerância, o bom entendimento e a boa fé”, enfatizou.
Evento proporcionou o diálogo entre os envolvidos
No encerramento do webinário, Adriana Leandro afirmou que o evento atingiu o objetivo de proporcionar o diálogo, reforçando a necessidade de se praticar as audiências telepresenciais.
“Só conseguimos sucesso no evento pela cooperação e união, e a audiência telepresencial segue a mesma linha. Temos valorizado virtudes que talvez a gente não perceba no dia a dia, como paciência, tolerância e diálogo”, completou a 2ª vice-presidente da AMATRA1.
O procurador-chefe substituto da PRT-1, Fábio Goulart Villela, destacou o caráter pioneiro da Justiça do Trabalho e elogiou a iniciativa de convidar os principais atores para debater e trocar ideias sobre o tema. “Em nome do MPT, ressalto a importância dessa parceria. Juntos, somos fortes em nosso embate diário, trazendo pontos de vista que, às vezes, não conseguimos ver dentro de nossas instituições.”
Para o advogado e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, os desafios do período serão superados quando for concluído quais são os valores básicos que precisam ser conservados. “Como preservamos as garantias processuais com o uso da tecnologia? Precisamos entender como a Justiça do Trabalho foi concebida e que valores preserva. Quais são as situações, os direitos, liberdades e garantias que importam para a formação dessa Justiça? E cada agente tem sua observação, mas essas opiniões precisam ser conjugadas”, disse.
Clarissa Costa concluiu o evento reforçando a ideia de internalizar e praticar os conhecimentos compartilhados por todos os participantes. “Saímos com o propósito único de conjugar o aprendizado no caminho do bem comum, de resistência e desenvolvimento da Justiça do Trabalho.”
Fonte: Amatra 1
Veja a íntegra do webinário:
