A corregedora regional do TRT-RJ, desembargadora Mery Bucker Caminha, emitiu, na sexta-feira (17/7), Ofício Circular encaminhado aos juízes das Varas do Trabalho para esclarecer a indicação de urgência nos mandados e reafirma a prioridade do uso dos meios eletrônicos para o cumprimento das diligências.
A medida faz parte de uma atuação conjunta do Sisejufe e Assojaf/RJ, que se reuniram com a desembargadora para tratar de assuntos relacionados ao cumprimento das ordens judiciais durante e após o período de isolamento social, “bem como outros procedimentos afetos aos Oficiais de Justiça”, explica a magistrada.
No documento, a desembargadora lembra que os oficiais só deverão realizar diligências presenciais consideradas urgentes, que possuem possibilidade de perecimento de direitos ou as relacionadas à permanência em planos de saúde, com rodízios estabelecidos pelos gestores e juízes diretores das comarcas e Varas do estado.
“Clamo que alertem aos servidores para que continuem a expedir os mandados, mas que atentem para que não seja registrado como ‘mandado urgente’ aquele que não se enquadra nas situações previstas no §6º, do art.3º” do Ato Conjunto nº 2/2020”, ressalta a Corregedora.
O Ofício Circular reafirma, ainda, o uso dos meios eletrônicos para a efetivação de atos judiciais na Justiça do Trabalho. “Por isto, oriento que priorizem o e-carta como meio eletrônico de comunicação, bem como utilizarem todo meio tecnológico de comunicação, como telefone, e-mail, WhatsApp ou qualquer outro que possibilite a prática do ato e mantendo o recomendado distanciamento”, destaca.
No final, a corregedora regional ressalta que Sisejufe e Assojaf/RJ solicitaram que haja prévia intimação das partes para que informem seus endereços eletrônicos para inclusão nos mandados.
“Com a certeza de que entendem a importância destas medidas, para preservação da vida e da saúde dos Oficiais de Justiça, me despeço, renovando manifestação de estima e consideração”, finaliza a Dra. Mery Bucker Caminha.
A diretora do Sisejufe e da Fenassojaf, Mariana Liria, esteve na reunião com a desembargadora e ressalta o conteúdo do ofício da Corregedoria do TRT da 1ª Região “que de fato acolheu integralmente a concepção protetiva aos oficiais de justiça que havíamos defendido na reunião. Vimos que a Administração compartilhava nossas preocupações de dar seguimento à prestação jurisdicional, mas resguardando os servidores e suas famílias, especialmente em face das estatísticas que comprovam que o oficialato é o segmento mais atingido pela pandemia dentro do Judiciário”.
Na avaliação de Pietro Valério, diretor da Federação e da Assojaf/RJ, a emissão do ofício representa um ganho de parceria entre as entidades representativas do oficialato e a Administração do Tribunal da 1ª Região e demonstra a sensibilidade da Corregedoria Regional com as questões dos oficiais de justiça. “Esta é mais uma prova da importância do trabalho conjunto das entidades em favor dos interesses dos Oficiais de Justiça”, reforça.
“A Fenassojaf, o Sisejufe e a Assojaf/RJ seguem trabalhando pela valorização do segmento e exortando os colegas a se empenharem ao máximo no cumprimento remoto das ordens judiciais, na expectativa de que seja editado ato específico no TRT1 que venha a respaldar ainda mais essa sistemática temporária de trabalho”, finaliza Mariana.
Veja AQUI a íntegra do Ofício Circular da Corregedoria do TRT/RJ
Fonte: Caroline P. Colombo, da Fenassojaf
TRT-RJ esclarece sobre urgências e reafirma uso de meios eletrônicos para cumprimento de mandados
Comunicado, divulgado pela Corregedoria por meio de ofício circular, foi endereçado aos juízes das varas de trabalho
