A Seção Judiciária do Rio de Janeiro acaba de publicar uma Portaria prorrogando a suspensão da distribuição ordinária de ordens judiciais até o dia 15 de maio e mantendo a normativa anterior para fins de distribuição e cumprimento de mandados de natureza urgentíssima, que serão cumpridos durante o período preferencialmente por meio eletrônico.
O documento destaca que a exceção ficará por conta do cumprimento de ordens de comunicação processual urgentes cujos destinatários sejam custodiados do sistema prisional. Neste caso, o mandado será feito por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Cisco Webex fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou outra similar. Caberá ao oficial de Justiça responsável pela diligência o agendamento da videoconferência junto ao órgão de custódia do indiciado ou réu preso. A Portaria, assinada pelo diretor do Foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior, mantém suspensos os prazos do que já estava distribuído. Leia aqui o documento.
Atuação intensa
Na quarta-feira (29/4), o diretor do foro levou para a diretora do Sisejufe e da Fenassojaf, Mariana Liria, a demanda das citações e intimações dos réus presos após o dia 04 de maio de 2020 e sinalizou com a possibilidade da videoconferência. A dirigente sindical pediu para apresentar a situação aos oficiais de justiça. Para isso, convocou uma reunião, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (30/4), com a presença dos oficiais da Central Criminal da capital, representantes da região metropolitana e do interior, dos dirigentes do Sisejufe , Sindijustiça, Sindojus/Aoja e Assojaf RJ, além da Fenassojaf. No encontro, feito virtualmente, as entidades e os representantes acataram a proposta do Sisejufe de que os oficiais façam por videoconferência a comunicação processual dos réus presos.
Nesta sexta-feira (1/5), mesmo em meio ao feriado, a minuta foi construída num trabalho conjunto da SAJ, CCOM e Sisejufe. O documento passou, então, pela aprovação do coletivo que participou da reunião no dia anterior. O diretor do foro assinou o documento na noite de hoje.
“O que estamos aprovando hoje aqui pode vir a ser um divisor de águas no futuro da nossa profissão. As inovações tecnológicas virão, queiramos ou não; o que fará diferença no nosso porvir – entre crescer como carreira ou apenas sobreviver, quiçá encolher – é a forma como encaramos essa construção: se seremos apenas objeto das mudanças ou sujeito delas. A videoconferência é um formato novo no Estado do Rio e só temos notícia de que tenha sido implementado no TJ do estado de São Paulo. Esse modelo é a melhor solução para preservar saúde do oficial, uma vez que há a dificuldade de cumprir mandados dentro das unidades prisionais nesse período. A intenção é fazer com que isso chegue a outros tribunais no Estado e, se a experiência for vitoriosa, estender a todo país”, diz Mariana.
A diretora do sindicato acrescenta que antevê pressão das varas para cumprir todo tipo de ordens, mas a recomendação é não cumprir nada que não esteja estritamente dentro do acordado com a Administração. “Essa norma vem ao encontro da orientação do sindicato publicada no dia 28 de abril (ver neste link), de que oficiais devem seguir a padronização de procedimentos e só fazer diligencias físicas se esgotados os meios eletrônicos nos urgentíssimos”, explica.
Por fim, a dirigente ressalta o apoio da Administração do foro. “Essa é apenas mais uma entre tantas etapas dessa soma de esforços que estamos fazendo, sindicato e administração, nesse período tão difícil. Agradeço também aos dirigentes das outras entidades, que prontamente atenderam ao chamado de se somar a nós nesse trabalho. A caminhada dos oficiais do Rio tem sido muito mais profícua depois que de fato começamos a trabalhar juntos”, finaliza.
