A diretoria do Sisejufe encaminhou, nesta quarta-feira (25/3), ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) requerendo medidas para evitar a exposição desnecessária dos servidores durante o período de combate ao Coronavírus, especialmente os que cumprem expediente interno. O sindicato solicita a imediata liberação desses trabalhadores para realizarem home office e, para aqueles cujo trabalho à distância seja inviável ou não recomendável, que sejam liberados de comparecer no órgão, como medida de salubridade, enquanto não for cessado o quadro de pandemia causado pela transmissão do Covid-19. Nos casos em que a liberação não for possível, que seja assegurado o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, luvas, botas, óculos, vestimentas, álcool em gel, sabão e água, além de outros suprimentos de higiene e limpeza, de forma imediata e constante, com qualidade e perfeitas condições de uso.
O Sisejufe decidiu encaminhar o novo ofício ao TRF2 após visita ao órgão e o recebimento de várias denúncias, por e-mail e telefone, de servidores que têm sido obrigados a cumprir expediente interno, como os de setores administrativos, acompanhantes de inspeções e plantonistas.
Diversos setores administrativos continuam funcionando para atender o plantão judicial e a presença de servidores em outros gabinetes que não estão realizando plantão, o que implica ainda na presença física de colaboradores das áreas de limpeza, manutenção e informática.
“Os profissionais de informática sofrem o risco do deslocamento e com a proximidade entre eles durante o exercício de suas funções. Em uma das visitas do sindicato ao local de trabalho ficou comprovada execução de tarefas em baias que não preservavam a distância mínima indicada pelas autoridades de saúde. Se faz necessário que a administração e os gestores do Tribunal se sensibilizem quanto as orientações que estão sendo expedidas pelas mais diversas instituições de saúde para que assim as vidas das servidoras e dos servidores sejam preservadas”, afirma a diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Lucena Pacheco.
Inclusive, lamentavelmente, um servidor do tribunal que estava internado em uti de hospital, com caso severo de coronavírus, faleceu nesta quarta-feira (25/3).
A diretoria da entidade ressalta que, não obstante as medidas adotadas pela resolução publicada em 15 de março, parte da categoria permanece numa rotina de trabalho que lhe impõe severo e desnecessário risco à saúde, posto que, sem prejuízo à quantidade e à qualidade dos serviços, deveriam fazer as suas tarefas à distância ou serem liberados, sem discricionariedade dos gestores para escolherem quais atividades seriam realizadas à distância.
Como exemplo da desnecessária exposição, cita-se o caso dos servidores do almoxarifado do TRF da 2a Região. Sem motivo razoável, algumas compras continuam sendo realizadas sem que tenha pessoal para o uso, considerando que para alguns foi concedido teletrabalho. No entanto, os servidores do almoxarifado estão sendo convocados para comparecer no Tribunal para receber as compras.
Há ainda os servidores que têm sido requisitados para acompanhar os demais serviços mantidos no plantão, na contramão da informatização do processo, cuja utilização deve ser massiva neste momento, para evitar risco desnecessário à vida dos integrantes da categoria.
Uma das denúncias que chegaram por e-mail é de servidores das Subsecretarias de Turma Especializada do TRF2. Eles relatam que o tribunal insiste em manter trabalho presencial durante o plantão extraordinário, o que vem colocando os magistrados e servidores em risco. Em conversa mantida com outros servidores das Subsecretarias das Turmas, os servidores informaram que se chegou ao consenso de que é desnecessária a presença física durante estes plantões extraordinários, visto que é possível fazer tudo através de trabalho remoto, até os requerimentos formulados pelo sistema Apolo, que durante o plantão no TRF é feito de forma física (em papel). Segundo o diretor, bastaria o advogado digitalizar as peças e encaminhar para o e-mail da Subsecretaria da Turma, que repassaria ao respectivo gabinete do desembargador plantonista, podendo ainda ser tudo autuado pelo sistema, desde que o setor de distribuição libere para as Turmas as rotinas de distribuição durante o plantão, como é feito há muito tempo na Primeira Instância. Ou seja, a própria Vara durante o plantão vira distribuidor, autuando a petição e distribuindo ao plantão.
Por fim, os servidores reforçam o pedido de intermediação do sindicato junto à Presidência do TRF2, para que todas as atividades das Turmas e Gabinetes, inclusive os plantões, sejam realizadas exclusivamente de forma virtual.
Exposição desnecessária ao risco
O Sisejufe ressaltou no documento enviado à Administração que a suspensão do expediente segue determinação de Decreto Estadual e recomendação da Organização Mundial da Saúde para o não contato com o público e de evitar aglomerações enquanto perdurar a pandemia de Coronavírus. Os servidores que permanecem realizando suas atividades nos órgãos acabam obrigados a se deslocar por variados trajetos para chegar ao trabalho, passando por pessoas de procedências desconhecidas, além da proximidade com colegas durante o expediente, o que deverá agravar o quadro de transmissão do vírus.
O sindicato argumentou, ainda, que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesse momento de pandemia, determinou aos tribunais a ampla utilização do teletrabalho, conforme a Resolução 313, de 2020.
O TRF2 não respondeu ao requerimento até a publicação desta reportagem.
