O governo Bolsonaro se vale da séria crise da pandemia do Coronavírus para atacar, mais uma vez, o funcionalismo público. Alegando necessidade de “racionalizar os recursos da União”, o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, anunciou que não descarta reduzir o salário e a jornada de trabalho de servidores públicos durante o período de calamidade decretado por Bolsonaro, que vai até 31 de dezembro.
Líderes do Congresso Nacional, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atuam em sintonia com o governo e já começaram a debater uma medida para reduzir em até 20% os salários de servidores durante a crise provocada pelo avanço do Coronavírus. A redução temporária da remuneração do funcionalismo, segundo os parlamentares, ajudaria nas contas públicas num momento em que o governo estuda medidas de socorro às famílias e às empresas.
A ideia é que o corte seja feito em faixas. Para aqueles que ganham até R$ 10 mil, a redução seria de 10%. Para os funcionários que ganham mais de R$ 10 mil, o corte seria de 20%.
O plano é incluir funcionários dos Três Poderes no corte temporário. Para isso, seria necessário que o governo federal concordasse com a redução e enviasse ao Congresso a medida referente aos servidores do Executivo, o que já estaria nos planos de Paulo Guedes.
Com o envio de um texto ao Congresso pelo Planalto com a previsão de corte de salários nos servidores do Executivo, o Congresso acataria a medida e incluiria os funcionários do Legislativo, sugerindo que o Judiciário também aderisse. Alguns líderes se opõem a pautar o tema neste momento.
“Esperamos que a medida encontre a resistência de deputados que reconhecem o valor do funcionalismo para a garantia da prestação do serviço público de qualidade, especialmente neste momento em que a população está vulnerável. Governo e Congresso estão sendo oportunistas ao colocar na conta dos servidores a responsabilidade pelos gastos públicos, propondo medidas que agradam o mercado e atacam serviço público e o servidor, diminuindo seu salário”, afirma o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.
A Fenajufe alerta que a ameaça do Congresso contra servidores pode agravar a crise financeira já imposta aos brasileiros. A federação mostra que a face desumana da política brasileira, alinhada aos interesses gananciosos do mercado financeiro e do alto empresariado, cujo foco são apenas lucros e dividendos, mais uma vez se mostrou em meio à pandemia que assola o país.
“Sob o falso argumento de remanejar recursos para socorro a empresas, bancos e, quem sabe, a trabalhadores, Rodrigo Maia, obedecendo ao que lhe determinam seus verdadeiros patrões – as corretoras de investimentos no mercado financeiro – anunciou na quinta-feira (19/3) que estuda acelerar a aprovação da PEC Emergencial, que permite a redução da jornada de trabalho e salários dos servidores e servidoras públicos”, pontua o texto.
A federação critica parte da imprensa que incentiva a redução dos salários, sem levantar possibilidades como a taxação de grandes fortunas e a suspensão do pagamento da dívida pública como meios de obtenção de recursos.
“O balaio de maldades de Maia, Guedes e Bolsonaro – chancelado muitas vezes pelo próprio STF – não para por aí. Ele ainda prevê que as empresas possam conservar o lucro em meio à crise, demitindo e reduzindo salários, vergonhosamente. Retirar dinheiro de circulação como querem Maia e Bolsonaro é exatamente o oposto das medidas implementadas no Estados Unidos, China e Europa no enfrentamento à crise do Coronavírus. É o caminho errado”, aponta a Fenajufe, acrescentando que acionou as assessorias Jurídica Nacional, Econômica e Parlamentar para construção de saídas ao problema posto.
A Fenajufe convoca ainda seus sindicatos filiados e o conjunto de servidoras e servidores ao enfrentamento incisivo aos abusos perpetrados contra o povo brasileiro por este governo e parte podre do Congresso, associados ao quinhão da imprensa que se tornou porta-voz do mercado e dos interesses dos ricos.
Em nota, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) também criticou proposta de redução salarial para o funcionário público em geral, defendida por líderes partidários. A entidade ressalta que uma situação emergencial não pode ser uma “carta em branco” e lembra que a Constituição continua em vigor, sobretudo como forma de garantia em momentos de crise.
“O sistema de justiça, que traduz atividade essencial, continua atuando, seguindo as normativas do CNJ. Certamente, outras alternativas, que não objetivem, com violação constitucional, o sacrifício de subsídios, salários e proventos de quem sobrevive a partir disso, terão que ser consideradas”, destaca o texto.
