O sindicato intensifica as ações para chamar a categoria a participar da assembleia geral que acontece nesta quarta-feira (12/02), às 12h, em frente à Justiça Federal Rio Branco. Os diretores estão percorrendo os tribunais com um informativo sobre as danosas propostas de reforma administrativa que estão em tramitação ou em vias de serem encaminhadas ao Congresso Nacional . O material mostra cinco pontos que vão afetar diretamente a vida dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.
Um dos projetos mais nefastos é a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que tem por objetivo reduzir a jornada de trabalho e a remuneração bruta do servidor em até 25%. A proposta também impõe o congelamento por tempo indeterminado dos auxílios (alimentação, creche e saúde) e inviabiliza novos concursos públicos, recomposição salarial e progressão funcional porque intensifica as restrições do Teto de Gastos (EC 95/16).
O informativo alerta ainda para os efeitos da PEC 438/2018, também em tramitação que, entre outros ataques, obrigará os servidores, ativos ou inativos, a contribuir para a Previdência com mais 3%, independente da alíquota previdenciária já definida na Reforma da Previdência. Entre os projetos que o governo ainda vai apresentar, destaca-se a nova PEC da Reforma Administrativa, que propõe alterar o ingresso no serviço público, pondo fim à estabilidade dos novos concursados. A reforma prevê, ainda, o enxugamento máximo das estruturas e do gasto com servidores, além da extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos.
” É fundamental que os servidores e servidoras participem da assembleia geral nesta quarta-feira e da Greve Nacional de 18 de março. O momento é de fortalecimento da mobilização em defesa do serviço público”, reforça a diretora do Sisejufe Eunice Barbosa.
Leia o informativo “Todos em defesa do serviço público”:
